O programa que tem dois focos principais: facilitar a quitação das dívidas, com redução de juros e multas e criar incentivos fiscais, reduzindo a tributação sobre os setores mais impactados foi apresentado também para à sociedade mineira também essa semana.
O projeto passará, agora, pelas próximas etapas necessárias à sua implementação.
A principal etapa deste rito será a realização de debates públicos sobre as medidas estabelecidas pelo programa, que passarão a vigorar em um prazo que transcorrerá desde a sua aprovação e sanção, até 90 dias após o fim do decreto de calamidade pública decorrente da pandemia.
A estimativa de acúmulo de dívidas em 2020 e 2021, pelas empresas, é de 14,9 bilhões de reais, entre o principal da dívida somado a juros e multas.
