Por Metrópoles
O presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou um decreto nesta quinta-feira (13/1), no Diário Oficial da União (DOU), que diminui o poder do Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, sobre as decisões em relação ao Orçamento.
O documento assinado por Bolsonaro consolida a função da Junta de Execução Orçamentária (JEO), da qual faz parte a Casa Civil (órgão diretamente ligado ao chefe do executivo), nas definições dos recursos federais.
Atualmente, cabe à Economia definir os detalhes do uso de recursos para os ministérios na execução do Orçamento, obedecendo um limite pré-definido pela JEO. Agora, o texto estipula que a Casa Civil terá que dar aval para algumas ações de abertura ou remanejamento de despesas.
A publicação do governo delegando ao Ministério da Economia a competência para determinadas ações acontece no início de todo ano, mas esta é a primeira vez que foi acrescentado um trecho determinando que a prática desses atos “está condicionada à manifestação prévia favorável do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República”.
A Casa Civil também terá mais controle sobre as mudanças solicitadas pelo Congresso na execução das emendas de relator, o que antes era concentrado nas mãos da Economia.
Confira o decreto na íntegra:
DECRETO Nº 10.937, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – DECRETO Nº 10.937, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 – DOU – Imprensa Nacional
Foto:Letícia Holanda
