Crédito especial no valor de R$ 39,4 milhões será destinado ao Programa de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19. Decreto do governador Romeu Zema (Novo) com essa finalidade foi publicado no Diário Oficial do Estado da última sexta-feira (1º).
O valor é proveniente do remanejamento de emendas parlamentares para o combate ao coronavírus, conforme previsto na Lei 23.632, de 2020. Ela é oriunda do Projeto de Lei 1.750/20, do governador, aprovado de forma remota pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no dia 1º de abril.
A norma criou o referido programa e estabeleceu o aporte total de cerca de R$ 300 milhões para a prevenção e o enfrantamento da doença.
O Decreto 206 especifica que os repasses serão divididos em ações da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), da Fundação Ezequiel Dias (Funed), da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais (Fhemig), da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia de Minas Gerais (Hemominas) e do Fundo Estadual de Saúde (FES).
O decreto traz ainda detalhamento das dotações orçamentárias anuladas para a compensação do crédito especial e das emendas parlamentares individuais, de autoria de 49 deputados.
FES – Também foi publicado na mesma edição do Diário Oficial o Decreto 204, do governador, que abre crédito suplementar no valor de R$ 43,9 milhões para o FES, também para o combate ao coronavírus. Serão utilizados valores provenientes do excesso de arrecadação de recursos recebidos por desastres socioambientais.
Com informações da ALMG.
Foto: Clarissa Barçante.
