O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou nesta sexta-feira (22) o sigilo da reunião ministerial de 22 de abril que é uma das principais evidências do inquérito que investiga denúncias contra o presidente Jair Bolsonaro feitas pelo ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro.
Ao anunciar sua saída do governo, em 24 de abril, Moro disse que Bolsonaro tentou interferir politicamente no trabalho da Polícia Federal (PF) e em inquéritos relacionados a familiares.
O pedido de abertura do inquérito foi encaminhado pelo procurador-geral da República, Augusto Aras. Decano do STF, Celso de Mello foi sorteado relator do pedido e autorizou a abertura em 27 de abril – ele deve supervisionar e autorizar as diligências.
Um dos motivos alegados Moro para deixar o Ministério da Justiça foi a exoneração do ex-diretor-geral da PF Mauricio Valeixo, seu homem de confiança. Moro afirmou que Bolsonaro decidiu trocar a direção-geral da PF porque o presidente gostaria de ter acesso a informações de inquéritos sobre a própria família.
De acordo com o ex-ministro, Bolsonaro manifestou a intenção de interferir no comando da corporação em diversas ocasiões, inclusive na reunião ministerial de 22 de abril.
Em pronunciamento no mesmo dia em que Moro deixou o governo, Bolsonaro afirmou que as declarações do ex-ministro são infundadas e que não tentou interferir na PF.
Em 12 de maio, o presidente disse também que o vídeo da reunião de 22 de abril deveria ter sido destruído e que sua preocupação era com a segurança da família – e não com investigações. A afirmação não faz sentido, já que a segurança da família é feita pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) – e não pelo Ministério da Justiça ou pela PF.
Inicialmente, o presidente também negou ter usado na reunião os termos “polícia federal”, “superintendência” e “investigação sobre os filhos”. Dias depois, no entanto, ele admitiu ter falado a palavra “PF” no encontro ministerial. Também ressaltou que se posicionou para interferir em assuntos de segurança física de sua família, e não em temas de inteligência e investigações dentro da corporação.
Aberto o inquérito, começou a fase de produção de provas, com a coleta de documentos, quebra de sigilos, oitivas de testemunhas, perícias e todas as medidas necessárias para esclarecer os fatos narrados.
As diligências são feitas pela PF sob supervisão da PGR. O delegado da PF responsável pelo comando das diligências deverá produzir um relatório com as provas e evidências coletadas.
A partir do pedido da PGR, Celso de Mello determinou que, em 60 dias, os policiais colhessem o depoimento de Sergio Moro e que o ex-ministro apresentasse os documentos que possui.
A partir do relatório da PF, a PGR decidirá se denuncia ou não o presidente por algum crime.
No pedido de abertura de inquérito, a PGR indicou a possível existência de crimes como falsidade ideológica (Sergio Moro negou ter assinado a exoneração do ex-diretor Maurício Valeixo pulicada no Diário Oficial); coação no curso do processo (suposta ameaça para interferir em processo em interesse próprio); advocacia administrativa (patrocinar interesse privado diante da administração pública); prevaricação (faltar ao cumprimento do dever por interesse ou má-fé); obstrução de Justiça (tentar impedir investigação); e corrupção passiva privilegiada (ceder à influência agente público ferindo seu dever).
Se a PGR apresentar denúncia, a Câmara dos Deputados precisa autorizar o avanço das acusações.
Se a Câmara der o aval, o STF decide se recebe ou não a denúncia.
Se a denúncia for aceita pelo STF, o presidente é afastado por 180 dias, se torna réu e passa a responder pelos crimes em um processo criminal.
Caso a Câmara dos Deputados não dê o aval, a denúncia fica suspensa até o final do mandato do presidente, assim como ocorreu no mandato do ex-presidente Michel Temer e as denúncias apresentadas pelo ex-procurador Rodrigo Janot.
Se comprovado que o ex-ministro Sergio Moro mentiu em suas declarações, ele pode vir a responder por denunciação caluniosa e crime contra a honra. No caso de Moro, o processo deve correr na primeira instância, já que ele perdeu o foro privilegiado.
Fonte: Tv Globo
Foto: Reprodução
1 comentário
Moro = herói brasileiro.
PT™? Me lembra a Copa do Mundo: A copa do PT, a “Copa das Copas”! Em vez de construir hospitais, construiu prédios inúteis.
“Muito engana-me, que eu compro”
E o PT®? Qual o poder constante de sua propaganda ininterrupta?
Eis:
Vive o PT© de clichês publicitários bem elaborados por marqueteiros. Estilo do brilhante e talentoso João o Milionário Santana. Nada espontâneo.
Mas apenas um frio slogan (tal qual “Danoninho© Vale por Um Bifinho”/Ou: “Skol®: a Cerveja que desce Redondo”/Ainda: “Fiat® Touro: Brutalmente Lindo”). Não tem nada a ver com um projeto de Nação.
Eis aqui a superficialidade do PETISMO:
0.“Coração Valente©”
1.“Pátria Educadora™” [Buá; Buá; Buá].
2.“Pronatec©”
3.“A Copa das Copas®”
4.“Fica Querida©”
5.“Impeachment Sem Crime é Golpe©” [lol lol lol]
6.“Foi Golpe®”
7.“Fora Temer©”
8.“Ocupa Tudo®”
9.“Lula Livre®”
10.“®eleição sem Lula é fraude” [kuá!, kuá!, kuá!].
11.“O Brasil Feliz de Novo®”
12.“Lula é Haddad Haddad é Lula®” [kkkk]
13.“Ele não®”.
14.“Minha Casa, Minha Vida©”
15.“Saúde não tem preço®”
16.“Haddad agora é verde-amarelo®” [rsrsrs].
17.“Rede cegonha©”
18.“LUZ PARA TODOS™” (KKKKK).
19. (…e agora…): “Ninguém Solta a Mão de Ninguém©”
20.“Água para todos©” (é mesmo?)
21.“Mais Médicos®”
22.PT = “Controle social da mídia” [™] (hi! hi! hi!): desejo do petismo.
23.“Brasil Carinhoso©” [que momento açucarado].
24.“Bolsa Família®”
25.“SKOL®: a Cerveja que desce RedondO”.
PT© é vigarista e aderente ao charlatanismo.
Vive de ótimos e CALCULADOS mitos publicitários.
É o tal de: “me engana que eu compro”.
Produtos disfarçados, embalagens mascaradas e rótulos mentirosos. PT!
Nós todos apreciamos consumir alguma coisa, com certa constância. Então isso seria bom… Mas não nesse caso. PT™ é um farsa, um simulacro.