Por Poder360
Quase 1 ano depois de o STF (Supremo Tribunal Federal) declarar a parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro, o ex-presidente Lula (PT) acumulou vitórias na Justiça que liquidaram as pendências do petista na Lava Jato e seus desdobramentos.
As decisões vieram, na maior parte das vezes, de decisões que trataram de falhas processuais, como uso de provas “contaminadas”, a ausência de elementos que justificassem as investigações, e suposta atuação irregular da força-tarefa em Curitiba na condução dos casos. Em 3 ações, Lula foi absolvido após julgamento de mérito –por falta de provas.
As duas únicas condenações de Lula, nos casos conhecidos como “triplex de Guarujá” e “sítio em Atibaia”, foram anuladas por uma questão técnica. O ministro Edson Fachin, do STF, entendeu que deveriam tramitar em Brasília, e não em Curitiba, e mandou recomeçar do zero. Quando as ações foram reiniciadas, já estavam prescritas.
A sequência de vitórias garante que o petista terá condições jurídicas de disputar as eleições –algo que não foi possível em 2018, quando foi preso depois de ser condenado em 2ª instância pelo TRF-4 no caso do triplex.
Lula cumpriu 580 dias de prisão e foi solto em novembro de 2019, quando o STF decidiu que a pena só pode ser cumprida após o chamado “trânsito em julgado”, ou seja, quando não cabe mais recurso.
Leia no infográfico o status dos principais processos contra Lula:
LAVA JATO
O principal impacto na situação do petista veio depois do vazamento de conversas entre o ex-juiz Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, que comandou a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. O episódio conhecido como “Vaza Jato”, relatado pelo site The Intercept Brasil, indicou um suposto conluio entre o magistrado e o investigador contra o petista. Hoje, Moro se apresenta como possível candidato à Presidência e, Deltan, ao Congresso.
As conversas aumentaram a pressão pela declaração de parcialidade de Moro no Supremo, onde um recurso do petista tramitava desde 2018.
Em uma estratégia de evitar um “dano maior” à operação, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, decidiu anular as 4 ações penais contra Lula em Curitiba e reiniciar os casos na Justiça Federal do DF. A decisão derrubou as duas condenações do petista.
A jogada de Fachin buscava anular, por tabela, o recurso de Lula que indicava a suspeição de Moro. Não deu certo. A 2ª Turma julgou o recurso mesmo assim e declarou o ex-juiz parcial contra o petista em março do ano passado. O plenário validou a decisão em junho.
As conversas entre Moro e Deltan, embora não tenham sido propriamente utilizadas como provas pelo Supremo, foram citadas pelos ministros.
“Não estamos a falar aqui de prova ilícita. Eu disse de maneira muito clara, que eu trouxe isso aqui para mostrar o barbarismo que nós incorremos e não houve ninguém até agora capaz de dizer que houve um dado falso nessas revelações”, disse Gilmar Mendes, no julgamento da suspeição de Moro.
“Ou o hacker é um ficcionista ou nós estamos diante de um grande escândalo, e não importa o resultado deste julgamento, a desmoralização da Justiça já ocorreu. O tribunal de Curitiba é conhecido mundialmente como um tribunal de exceção”, continuou o ministro.
ESTACA ZERO
Uma vez anuladas, as 4 ações penais da Lava Jato deixaram Curitiba, mas não avançaram no Distrito Federal. Os casos do Triplex do Guarujá e do Sítio em Atibaia prescreveram. Eram as duas únicas condenações contra Lula e os casos considerados mais “avançados”.
A prescrição se dá quando o Estado perde o prazo para investigar e punir um crime. O cálculo do tempo é feito pelo tipo de delito. No caso de Lula, por ter mais de 70 anos, o prazo é reduzido pela metade.
As outras duas ações, que apuram doações da Odebrecht ao Instituto Lula e a compra de um terreno do mesmo instituto, foram suspensas em setembro do ano passado pelo ministro Ricardo Lewandowski.
Em decisão, Lewandowski indicou que o STF, ao declarar Moro parcial, também afetaria indiretamente a imparcialidade da força-tarefa de Curitiba. Por isso, havia risco da nova ação ser retomada e novas medidas cautelares serem determinadas contra Lula com base nas provas colhidas pela Lava Jato paranaense.
“Salta à vista que, quando o Supremo Tribunal Federal declarou a incompetência do ex-juiz Sérgio Moro para o julgamento de Luiz Inácio Lula da Silva, reconheceu também, implicitamente, a incompetência dos integrantes da força-tarefa Lava Jato responsáveis pelas investigações e, ao final, pela apresentação da denúncia”, disse.
Em 2 de março de 2022, o ministro também suspendeu o trâmite da ação que apurava a compra de 36 caças suecos pelo governo Dilma Rousseff (PT). O processo era um desdobramento da Lava Jato e acusava Lula de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Lewandowski disse que houve atuação indevida entre integrantes da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba e os procuradores do caso dos caças, citando conversas trocadas entre eles obtidas na Operação Spoofing, que mirou os hackers que invadiram as contas dos procuradores.
“Não bastasse isso, é possível verificar, ainda, neste exame preliminar dos autos, que os integrantes da ‘Lava Jato’ de Curitiba não apenas idealizaram, desde os seus primórdios, a acusação contra o reclamante objeto da presente contestação – possivelmente movidos pelos mesmos interesses heterodoxos apurados em outras ações que tramitaram no Supremo Tribunal Federal – como também, pasme-se, revisaram a minuta da denúncia elaborada pelos procuradores do Distrito Federal”, disse Lewandowski.
ABSOLVIÇÕES E ARQUIVAMENTOS
Outras ações penais e inquéritos que se desdobraram da Lava Jato foram trancadas e arquivadas pela Justiça por reflexos diretos da decisão que reconheceu a suspeição de Moro.
Em 3 casos, Lula foi absolvido: por suposta obstrução de Justiça envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobrás, por organização criminosa no caso do “Quadrilhão do PT” e na Operação Zelotes, que denunciou o petista por corrupção passiva pela suposta aprovação de Medida Provisória em troca de contrapartidas ao PT.
Todas as 3 absolvições vieram por falta de provas.
Leia na tabela abaixo o status de todos os processos envolvendo o ex-presidente. Para organizar os casos por ordem alfabética ou situação, basta clicar com o cursor do mouse ou selecionar com o dedo no smartphone ou tablet.
No ano passado, Lula também obteve o trancamento–quando a ação é encerrada, sem julgamento do mérito, ou seja, para condenar ou absolver o acusado –de outros 2 processos
O 1º processo acusava o Instituto Lula de receber R$ 1 milhão para intermediar discussões entre o governo de Guiné Equatorial e o grupo brasileiro ARG. O 2º caso mirava suposto tráfico de influência do petista para aumentar a linha de crédito da Odebrecht junto ao BNDES.
Ambos os processos foram trancados por considerar que as provas obtidas na investigação foram “contaminadas” pela suspeição de Moro. Ou seja, não poderiam ser reaproveitadas.
O QUE DIZ A DEFESA DE LULA
Ao Poder360, o criminalista Cristiano Zanin Martins, responsável pela defesa de Lula, afirmou que o petista foi “absolvido ou teve os processos sumariamente rejeitados por ausência de elementos probatórios mínimos”. Ele cita o caso do Quadrilhão do PT em que Lula foi acusado de integrar organização criminosa.
“No caso do ‘quadrilhão’, por exemplo, que foi o PowerPoint elaborado pelos procuradores de Curitiba e o eixo central das acusações apresentadas contra Lula na Lava Jato, o ex-presidente foi absolvido pela Justiça Federal de Curitiba e a decisão – que expressamente considerou que as imputações tinham natureza política – transitou em julgado”, disse.
Segundo Zanin, Moro “sempre deixou clara sua parcialidade” em relação a Lula e por isso a defesa pediu a suspeição do ex-juiz “desde a primeira manifestação” em favor do petista. A parcialidade de Moro foi reconhecida pelo STF no ano passado.
“Moro também fabricou uma competência que jamais teve para abrir investigações e processos contra Lula em Curitiba”, disse Zanin. “O resultado de nossa atuação como advogados mostra o que sempre dissemos desde o início do caso: Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após o exercício do cargo de Presidente da República”, disse.
Foto: Sérgio Lima/Poder360
