Por G1
O presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, de saída do cargo após ter sido substituído pelo presidente Jair Bolsonaro, afirmou que a estatal, por lei, não pode fazer política pública com os preços dos combustíveis e “menos ainda” política partidária.
“Tem responsabilidade social? Tem. Pode fazer política pública? Não. Pode fazer política partidária? Menos ainda”, afirmou Silva e Luna em um seminário no Superior Tribunal Militar (STM).
Ele disse ainda que a Petrobras não pode baixar os preços dos combustíveis por iniciativa própria, porque tem que obedecer valores praticados no mercado internacional.
“Por que não baixa preço do petróleo, por que não faz política pública? Por causa disso, porque é lei. Petrobras é empresa pública, classificada como economia mista. Em termos de legislação, são quatro leis. A Constituição diz que ela deve atuar como empresa privada. Lei do petróleo diz que ela deve praticar preço do mercado”, completou Silva e Luna.
O atual presidente da Petrobras fica no cargo até o mês que vem, quando assumirá Adriano Pires, o sucessor escolhido por Bolsonaro.
Bolsonaro ainda não explicou oficialmente por que tomou a decisão de tirar Silva e Luna do cargo. Nos últimos meses, o presidente da República vem manifestando insatisfação com a postura da estatal de repassar, para o combustível vendido nas refinarias, os sucessivos aumentos no preço internacional do petróleo.
Para Bolsonaro, preocupado com a inflação em ano eleitoral, a estatal deveria segurar os preços, mesmo com a disparada do petróleo no mundo todo, causada pela pandemia e pela guerra Rússia-Ucrânia.
Nesta segunda, o descontentamento do presidente com a Petrobras culminou com a oficialização da demissão de Silva e Luna.
No seminário no STM, Silva e Luna argumentou que a Petrobras tem dificuldade em explicar para a população que a empresa compete livremente no mercado num ambiente de livre concorrência.
“Até 1997, existia monopólio. Em 97, deixou o monopólio e passou a competir livremente, 25 anos se passaram. Antes, tudo era monopólio da Petrobras. A partir da abertura do mercado, fica estabelecido regime de livre concorrência no mercado, e também os preços passam a ser determinados pelo mercado, lei de mercado. Passados 25 anos, a Petrobras tem dificuldade para explicar isso para a sociedade, que ela compete livremente no mercado”, concluiu.
Foto: Reprodução/TV Globo