A Justiça Eleitoral condenou, nesta quarta-feira (21), o ex-governador Fernando Pimentel (PT) a 10 anos e seis meses de reclusão em regime fechado por tráfico de influência e lavagem de dinheiro.
De acordo com o jornal O Tempo, o petista, entretanto, poderá recorrer em liberdade da decisão. Caso transitada em julgada, a sentença da juíza Luzia Divina Peixoto, da 32ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte ainda cassa os direitos políticos de Pimentel.
A condenação
Pimentel foi condenado pelas práticas delituosas enquanto exercia o cargo de Ministro de Estado do Desenvolvimento Indústria e Comércio no período de 01/11/2011 a 12/2/2014.
Um trecho do processo diz: “Valendo-se de uma das atribuições da pasta, teve acesso a discussões sobre investimentos privados realizados no país. Nessa condição, juntamente com Benedito Rodrigues de Oliveira Neto, praticou o tráfico de influência, conduta incursionada no artigo 332, caput, do CP. Para tanto, conforme a denúncia, em agosto de 2011 o então Ministro recebeu o empresário do ramo imobiliário José Auriemo Neto, interessado na operação de aeroportos regionais no país. Embora não fosse esse um assunto diretamente relacionado às atribuições do MDCI, Fernando Damata Pimentel indicou que levantaria informações junto às instâncias decisórias do Governo sobre a temática”.
Segundo o texto, Pimentel afirmou a empresários que poderia contar com o seu prestígio na interface com o Governo e sua proteção nos processos relacionados a aprovação do projeto junto a Secretaria de Aviação Civil e indicou Benedito Rodrigues para tratar sobre os temas com o grupo empresarial.
Em 2012, segundo a denúncia, Benedito, a pedido do petista solicitou R$ 200 mil em espécie para José Auriemo, correspondente ao “prestígio empenhado” para a autorização de construção e exploração de aeroporto na região metropolitana de São Paulo.
Destino do dinheiro
A maior parte da quantia milionária foi encaminhada como doação ao Partido dos Trabalhadores, configurando a lavagem de dinheiro. A campanha do petista em 2014, inclusive, recebeu parte dos recursos.
Pelo tráfico de influência, Pimentel foi condenado a quatro anos e oito meses. Já na lavagem de dinheiro a magistrada aplicou a pena de cinco anos e dez meses, tempo “necessário e suficiente para prevenção e repressão do delito”, no entendimento dela. Benedito Rodrigues foi condenado a oito anos pelos mesmos crimes.
Posição de Pimentel
A reportagem não conseguiu contato com o advogado de Pimentel, Eugênio Pacelli.
Com informações do jornal O Tempo.
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