O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, criticou, nesta segunda-feira (10), os supersalários do judiciário e suspendeu a decisão da Justiça Federal de Minas Gerais que concedeu benefício a um juiz. Segundo Dino, há um “inaceitável vale-tudo” no pagamento de verbas indenizatórias.
A declaração foi dada em um processo para liberar o pagamento a um juiz de verba indenizatória retroativa referente auxílio-alimentação entre 2007 e 2011. De acordo com o ministro, isso “fere a isonomia com os integrantes do Ministério Público”.
Em 2011, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou uma resolução tratando da simetria constitucional entre a magistratura e membros do Ministério Público. A União argumentou que a concessão do benefício retroativo viola a Lei Orgânica da Magistratura e confere “ingerência do Poder Judiciário sobre o Legislativo”.
O ministro afirmou ainda que não há na norma do Conselho Nacional de Justiça que estabeleça qualquer previsão quanto a “atrasados” anteriores a 2011: “Hoje é rigorosamente impossível alguém identificar qual o teto efetivamente observado, quais parcelas são pagas e se realmente são indenizatórias, tal é a multiplicidade de pagamentos, com as mais variadas razões enunciadas”.
Foto: Gustavo Moreno/STF.
