Por Itatiaia
O prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman (PSD), colocou em vigor, nesta quarta-feira (14), lei que proíbe o uso do nome de torturadores da ditadura militar para batizar ruas, bairros e imóveis da cidade. O texto consta na mais recente edição do Diário Oficial do Município (DOM).
A lei impede, também, que os nomes dos logradouros tenham menção a datas referentes ao governo ditatorial. No documento, ao se referir aos torturadores, Fuad fala em veto a homenagens a “autores das graves violações de direitos humanos durante o período da ditadura militar”
A determinação da prefeitura é fruto de projeto de lei (PL) aprovado em maio pela Câmara Municipal. O autor da ideia foi o vereador Pedro Patrus, do PT.
O relatório final da Comissão Nacional da Verdade (CNV), publicado em 2014, tem dispositivo recomendando, a estados e municípios, a proibição a homenagens a torturadores.
“Não podemos, de forma alguma, nos esquecer dos crimes contra a humanidade e das violações dos direitos humanos que foram cometidos no Brasil, durante o período da Ditadura Militar, que tantos sofrimentos trouxeram ao povo brasileiro. O nome de próprios públicos que façam menção a atores que cometeram tais crimes ou a datas referentes ao período da Ditadura são um desrespeito à nossa democracia e a todas e todos que foram vítimas de tais atrocidades”, disse Pedro Patrus, ao apresentar o projeto aos colegas.
Viaduto deixou de homenagear ditador
Em 2014, o antigo Elevado Castelo Branco, nomeado em alusão ao ditador Humberto Castelo Branco, primeiro presidente do período militar, passou a homenagear Helena Greco, primeira vereadora eleita na capital mineira e ícone da luta contra a ditadura.
Marechal, Castelo Branco ganhou a homenagem em 1971. O viaduto fica na Avenida Bias Fortes e serve de acesso ao Centro.
Foto: Adão de Souza/PBH
