Governadores alinhados à ideologia de direita se comprometem a exercer pressão sobre o Senado para a aprovação, em fevereiro, após o recesso, do projeto de lei que elimina a prática da saída temporária de detentos, popularmente conhecida como “saidinha”. Os governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), Romeu Zema (Novo-MG) e Ronaldo Caiado (União-GO) estão envolvidos na articulação política.
Essa medida tem sido objeto de intensa discussão, especialmente quando a liberação ocorre para visitas familiares durante feriados e ocasiões comemorativas.
O projeto, em tramitação desde 2013, inicialmente focava apenas em limitar as saídas temporárias, mas sofreu modificações pelo relator na Câmara dos Deputados, Guilherme Derrite (PL-SP), que atualmente ocupa o cargo de secretário de Segurança Pública de São Paulo.
Aprovado na Câmara em agosto de 2022, o texto seguiu para o Senado. O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) tornou-se relator na Comissão de Segurança Pública em maio de 2023, apresentando parecer favorável um mês depois. No entanto, o relatório ainda não foi votado até o momento.
Guilherme Derrite expressou a preocupação com a falta de punição adequada aos criminosos devido aos benefícios concedidos. Ele planeja, juntamente com o governador Tarcísio, ir a Brasília no próximo mês para discutir o assunto com o Senado.
Romeu Zema, após a morte de um policial militar em Minas Gerais, cobrou alterações na lei e destacou que a “mudança está parada” no Congresso. Ele propõe critérios mais rígidos para as saídas temporárias e apoia a proposta do senador Sergio Moro (União-PR), que mantém a possibilidade de saída temporária para trabalho ou estudos, extinguindo-a em outros casos.
Sergio Moro pretende votar o projeto na comissão ainda em fevereiro, visando prevenir a liberação de presos perigosos sem justificativa. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, considera a “saidinha” uma “aberração” e defende punições mais severas.
O debate em Minas Gerais adquiriu contornos eleitorais, com Zema e parlamentares bolsonaristas pressionando o Senado. Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, é cotado para concorrer ao governo do estado em 2026. Pacheco afirmou que o Senado alterará a Lei de Execução Penal, rebatendo críticas sobre a demora na análise do fim das saídas temporárias.
Especialistas, como o sociólogo Rodrigo Azevedo da PUC-RS, questionam a proposta de abolir as saídas temporárias, sugerindo critérios mais rigorosos em vez da extinção. Ele destaca que a lei visa preparar o preso para a reinserção na sociedade, e enfatiza a necessidade de avaliar cuidadosamente os casos, como a participação em organizações criminosas, antes de conceder as saídas.
Em São Paulo, dados revelam que uma parcela dos presos liberados para as festas de fim de ano não retornou, resultando em recapturas e casos de reincidência criminal.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
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