A auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou falhas no processo de venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM) pela Petrobras ao fundo Mubadala, dos Emirados Árabes Unidos, durante o governo Bolsonaro, segundo informações do colunista Guilherme Amado, do Metrópoles.
Conduzida durante a pandemia de Covid-19 e finalizada em novembro de 2021, na gestão bolsonarista, a venda por US$ 1,65 bilhão resultou na mudança de nome da refinaria para Refinaria de Mataripe, localizada em São Francisco do Conde (BA), e gerida pela Acelen, empresa vinculada ao Mubadala Capital.
Vale destacar que durante visitas em 2019 e 2021, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) recebeu presentes de alto valor da família real dos Emirados Árabes, incluindo um relógio cravejado de diamantes, esmeraldas e rubis, além de três esculturas, uma delas feita de ouro, prata e diamantes.
A venda da RLAM integrou o Projeto Phil da Petrobras, onde a estatal planejava vender oito refinarias, correspondendo a 50% da capacidade de refino do país. O acordo foi estabelecido com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), visando a redução do domínio da Petrobras no setor.
A CGU apontou que a avaliação do valor da refinaria, feita entre abril e junho de 2020, durante os primeiros meses da pandemia, foi abaixo do valor de mercado devido à incerteza global sobre a cadeia de petróleo e a economia.
“A questão do contexto da Pandemia da Covid-19, conforme afirmado pela Petrobras (…), traz risco direto à manutenção do valor e maior incerteza em relação às projeções de petróleo e margens de refino, ponto central da valoração desses ativos”, disse o relatório da CGU.
A CGU criticou também a continuidade da venda da RLAM durante a pandemia, enfatizando que a Petrobras poderia ter reavaliado o processo. O relatório menciona a inconsistência da Petrobras em buscar prorrogação para outras seis refinarias enquanto prosseguia com a venda da RLAM.
Os dados indicaram uma grande discrepância entre o menor e o maior valor atribuído à RLAM na avaliação econômico-financeira, sugerindo que a decisão de venda não foi baseada somente nesses números.
A CGU apontou ainda uma “tempestade perfeita” na perda de valor da refinaria, atribuindo isso ao contexto crítico da pandemia, premissas pessimistas para o PIB e a alta sensibilidade das margens de lucro.
O relatório destacou também que o uso de cenários para a privatização não foi uma prática comum em privatizações federais nos últimos 30 anos, mostrando fragilidades no processo de avaliação.
“A definição da faixa de valor utilizando cenários, para efeito de privatização, em nenhum momento foi usada em privatizações federais no Brasil, em qualquer setor de negócios, nos últimos 30 anos, pelo menos”, disse a CGU.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
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