Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não sofrerão mais deduções automáticas para entidades da sociedade civil, mesmo nos casos em que tenham autorizado previamente, conforme anunciou nesta quinta-feira (24) o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho. Ele também confirmou que os valores retidos neste mês serão devolvidos na próxima folha de pagamento.
“Os valores que seriam repassados às associações em maio não seguirão para essas entidades. Eles serão retidos e restituídos aos beneficiários já no próximo pagamento. Podemos afirmar com clareza que, a partir de agora, nenhum aposentado será alvo de desconto automático em seu benefício”, declarou o ministro durante coletiva no Palácio do Planalto.
Na véspera, quarta-feira (23), o governo havia determinado a suspensão de todos os acordos firmados com entidades como sindicatos, associações e confederações que realizavam descontos automáticos nos benefícios do INSS para custear serviços diversos. No entanto, ainda restavam dúvidas sobre o destino dos valores já descontados neste mês — pagamentos que começaram a ser feitos nesta quinta-feira (24) e seguem até o dia 8 de maio.
De acordo com Carvalho, nenhum beneficiário será afetado por novos descontos até que sejam concluídas as apurações da Operação Sem Desconto e o governo estabeleça um novo marco regulatório para essas parcerias com entidades civis.
“Somente após essa reestruturação será possível retomar os convênios. A partir daí, os segurados que desejarem se vincular às entidades — reconhecidas como sérias e confiáveis — poderão optar pelos descontos, desde que feitos com pleno consentimento”, acrescentou o ministro.
Prejuízos em análise
Entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados dos benefícios de aproximadamente 6 milhões de segurados por meio desses convênios. No entanto, ainda não se sabe qual parte desse montante corresponde a deduções irregulares. Um grupo de trabalho será criado para apurar o valor exato a ser ressarcido.
Os convênios permitiam que aposentados tivessem valores descontados diretamente para entidades que ofereciam serviços como auxílio funeral, odontologia, apoio psicológico, colônia de férias, academias e assistência jurídica. Contudo, surgiram denúncias de cobranças indevidas e sem autorização. Investigações conduzidas pela CGU e pela Polícia Federal apontam que o esquema teve início em 2016, ganhou força em 2019 e se intensificou em 2022, quando uma normativa facilitou a celebração desses convênios.
Fim da necessidade de solicitação individual
Segundo Débora Floriano, diretora de Orçamentos, Finanças e Logística do INSS, com a suspensão em vigor, os beneficiários não precisarão mais solicitar a exclusão de convênios pelo aplicativo Meu INSS, pelo site da autarquia ou pelo número 135.
“Com as fragilidades identificadas, o sistema passará por melhorias estruturais”, afirmou Floriano.
Ressarcimentos sem prazo definido
Sobre o reembolso dos valores indevidos, Carvalho explicou que ainda não há um cronograma definido. O governo federal deverá revisar minuciosamente todos os lançamentos para identificar quais foram irregulares.
“Ainda não podemos determinar uma data exata. O compromisso do governo é garantir a devolução a todos que forem identificados como vítimas de descontos indevidos”, afirmou o ministro da CGU.
Floriano reforçou que nem todos os descontos aplicados aos mais de 6 milhões de beneficiários foram ilegais. Ela explicou que os valores irregulares serão ressarcidos dentro de um plano que está em elaboração.
Atuação da AGU
O advogado-geral da União, Jorge Messias, divulgou um vídeo nas redes sociais no qual destacou que a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) será focada em dois eixos: corrigir as falhas nos convênios e garantir o reembolso aos segurados prejudicados.
“Vamos atuar lado a lado com as vítimas para assegurar que os recursos desviados por essa fraude de grande escala retornem aos seus legítimos donos”, declarou Messias.
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado.
