O nome do Governador Romeu Zema (Novo) consta na lista do procurador-geral da República, Augusto Aras que encaminhou à CPI da Covid investigações em curso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que apuram supostas irregularidades nos gastos durante o combate à pandemia. Segundo o levantamento outros quatro chefes do poder executivo estão na lista São eles: João Doria (PSDB-SP), Wilson Lima (AM-PSC), Rui Costa (PT-BA) e Helder Barbalho (PMDB-PA). As informações são da CNN Brasil , que teve acesso ao documento.
No ofício, Aras afirma que o levantamento é “oriundo da Assessoria Jurídica Criminal no STJ deste gabinete, contendo informações acerca dos procedimentos investigativos criminais em que se apuram crimes relacionados à aplicação de recursos destinados ao combate à pandemia e que estão sob a responsabilidade daquela assessoria”. O documento assinado pelo PGR está endereçado ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
“Cumpre registrar que os inquéritos judiciais tramitam sob a supervisão e relatoria dos ministros integrantes da Colenda Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, em sua maioria sob segredo de justiça, medida destinada a assegurar a efetividade das investigações. Nesses casos, o acesso aos autos da investigação dependem de prévia autorização do Ministro Relator, de modo que não se pode enviar as cópias requeridas sob pena de violação de dever de sigilo”, diz no documento.
Ele também diz que “o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas, preservando-as nos casos sigilosos de sua exposição”. Lembra que algumas apurações são sigilosas e seu compartilhamento depende de autorização do STJ.
Inquéritos
O governador de SP, João Doria, tem quatro investigações preliminares, sendo uma sobre aquisição de doses da Coronavac, e outra sobre compra de respiradores.
Objeto das apurações, veja:
– Rio de Janeiro: compra de respiradores;
– Amazonas: aquisição de respiradores, instalação do hospital de campanha Nilton Lins e desabastecimento de oxigênio hospitalar;
– Bahia: compra de respiradores;
– Minas Gerais: hospital de campanha no Expominas;
– Pará: compra de bombas de infusão e aquisição de ventiladores pulmonares;
– São Paulo: aquisição de doses da Coronavac e compra de respiradores.
No caso de Minas Gerais e São Paulo, ainda não há inquéritos instalados, mas procedimentos em estágio inicial que podem resultar em investigações formais.
Os pedidos de informação dirigidos ao Ministério Público Federal fazem parte da estratégia de senadores governistas para tentar respaldar ações do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na gestão pandemia e desviar a responsabilidade por possíveis omissões no enfrentamento da crise sanitária.
No documento, Aras afirma que o compartilhamento de documentos e informações entre autoridades em esforços apuratórios são ‘muito úteis para o progresso de suas respectivas linhas investigativas’. “Nesse esforço de colaboração mútua, consigno que as autoridades do Ministério Público Federal aguardam que as conclusões da Comissão Parlamentar de Inquérito possam muito agregar aos esforços que elas têm empreendido na elucidação dos fatos”, afirma o procurador-geral.
Resposta do Governo de São Paulo
“Causa espanto que a PGR gaste recursos públicos e dedique seu tempo a apurar ações de quem agiu para combater a pandemia e não do governo federal, que se omitiu e negligenciou a maior crise sanitária dos últimos 100 anos. Não se tem notícia, por exemplo, de que o órgão esteja apurando por que o Ministério da Saúde esnobou 130 milhões de doses no ano passado.
O governo do estado não fugiu à sua responsabilidade e segue a legislação vigente durante a pandemia para, com a celeridade necessária para salvar vidas, adquirir as 100 milhões de doses da vacina do Butantan que possibilitaram o início da vacinação no país em 17 de janeiro e os 4 mil respiradores para que a rede pública tenha capacidade de atender os casos graves da doença.
Todas as ações e compras de combate à pandemia foram realizadas de acordo com a Lei Federal da Covid e decretos estaduais e nacional de calamidade pública. E todas as informações são prestadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado.”
Resposta do Governo de Minas Gerais
“O Governo de Minas informa que não houve contratação de organização social por parte do Estado para a gestão do Hospital de Campanha. O Estado esclarece ainda que disponibiliza todos os documentos relativos a contratações e gastos relacionados ao combate à Covid-19 aos órgãos de controle, o que permite a análise dos mesmos pelo Ministério Público Estadual.
Em relação ao Protege Minas, o programa possibilitou que municípios mineiros e hospitais filantrópicos com dificuldades na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) pudessem obter os equipamentos a preço de custo. Por meio de recursos próprios do Estado de Minas Gerais, foi constituído um estoque de EPIs, com materiais como máscaras descartáveis, luvas de procedimento, toucas e aventais, que foram fornecidos aos beneficiários.
Todas as compras realizadas observaram os menores preços praticados no mercado no momento das aquisições e que todos os processos são públicos e abertos aos órgãos de controle. O Governo de Minas esclarece que não recebeu pedido de informação por parte da Procuradoria-Geral da República e desconhece investigação com verificação de sobrepreços no Protege Minas. A Controladoria-Geral do Estado (CGE) realizou auditoria em processos de compras que compuseram o Protege Minas e não foram apontados indícios de irregularidades.”
Resposta do Governo do Amazonas
“O Governo do Amazonas informa que tem contribuído para o esclarecimento dos fatos relacionados aos procedimentos em curso, o que também será feito no âmbito da CPI do Senado. O governador Wilson Lima reafirma que, desde o início da pandemia de Covid-19, a determinação é que os gestores estaduais empreguem todos os esforços para salvar vidas, obedecendo a legalidade e com toda a transparência necessária. O governador afirma, ainda, que nunca se provou, nem nunca se provará qualquer benefício, direito ou indireto, recebido por ele em função dos seus atos como chefe do Executivo, e destaca que confia que a Justiça vai comprovar a lisura da sua gestão.”
Respostas dos demais governadores
A reportagem entrou em contato com as demais gestões e ainda aguardava resposta até a publicação desta matéria.
Com a palavra Wilson Witzel
Até a publicação desta matéria, a reportagem buscou contato com o ex-governador do Rio, mas sem sucesso. O espaço está aberto a manifestações.
Com Estadão Conteúdo
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
