O governo federal anunciou nesta semana um plano de privatizar a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). A empresa já havia sido incluída pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Programa Nacional de Desestatização (PND), mas o Conselho do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), do Ministério da Economia (ME), aprovou o desmembramento da CBTU Minas Gerais a entrega à iniciativa privada.
Os recursos que viriam para ampliação em Belo Horizonte com promessas ainda são incertos.
Em Brasília, parlamentares mineiros tentam desvincular as obras da Linha 2 – Calafate/Barreiro – do processo de privatização e temem que a falta de uma definição sobre as verbas e sobre como será feita a venda possa atrasar ainda mais qualquer melhoria no transporte de BH.
O ME ainda não esclareceu como deve se dar a privatização, mas informou que a “reestruturação societária ocorrerá em etapas, sendo que a conclusão da primeira está prevista para 30 de abril de 2021”. A previsão da pasta é que todo o processo seja concluído até o final do ano. “O término da reestruturação está previsto para ocorrer no final de 2021, juntamente com a transferência da CBTU-MG para a iniciativa privada”, completou.
A pasta informou ainda que conduz juntamente com o governo de Minas “o estudo para a concessão do serviço, que será realizada em conjunto com a privatização”: “Apenas com o término dos estudos poderá ser levada, para apreciação, uma proposta de modelo”. Em nota, o ministério disse que os funcionários da CBTU em Minas serão ouvidos e valorizados e que, com a concessão à iniciativa privada, serão realizados importantes investimentos, que contribuirão para a geração de empregos.
No entanto, o ME não esclareceu quais seriam os investimentos ou como ficará a Linha 2. O trecho ainda não saiu do papel, mas já foi incluído no projeto da PPI em junho. A obra chegou a ter recurso anunciado pelo Ministério da Infraestrutura (MI) em setembro, mas que não se viabilizou porque ainda não há previsão de verbas no orçamento de 2021 que será apreciado pelo Congresso. Sem previsão orçamentária, o recurso pode não chegar.
Segundo o senador mineiro Carlos Viana (PSD), vice-líder do governo e que tem acompanhado de perto as tratativas, a privatização não vai interferir na expansão do sistema. “A privatização não prejudica em absolutamente nada a ampliação do metrô. São dois assuntos diferentes: o financiamento da Linha 2 e principalmente, essa linha como parte integrante do futuro patrimônio da CBTU-MG para a privatização”, avalia.
Dessa forma, na avaliação de Viana, a construção da Linha 2 seria feita pelo MI e incorporada ao patrimônio da CBTU-MG. Inclusive, ele condiciona a privatização à ampliação do sistema, porque não acredita que haverá interessados no metrô de BH da forma como a empresa opera hoje. Assim, a entrega à iniciativa privada dependerá da liberação de verba para a ampliação do metrô, projeto que segue indefinido em Brasília.
Viana ainda quer condicionar a concessão da operação do metrô a contrapartidas de expansão do sistema a cidades da região metropolitana. “Tenho conversado com o ministro Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional (MDR), de que a privatização, quando vier, já inclua a expansão até Betim e a obrigação de levar até Ribeirão das Neves. É um projeto ousado, mas que o momento é agora para que possamos começar a discutir”, afirmou.
No entanto, na contramão do que avalia o vice-líder do governo, o MI afirmou, por meio de nota, que “não há previsão de investimento anterior à modelagem de concessão”. Questionada sobre quem ficaria responsável pela obra, o MDR explicou que compete à pasta apenas a gestão do metrô, atualmente feita por meio da CBTU. Qualquer obra na malha metroviária seria conduzida pelo MI e, posteriormente, agregada ao patrimônio da CBTU.
No Congresso
Antes mesmo da proposta de desmembramento da CBTU-MG para privatização, o deputado federal Rogério Correia (PT) já havia apresentado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de anular o decreto de Jair Bolsonaro que incluiu a CBTU no Programa Nacional de Desestatização (PND).
No entanto, em função da pandemia, que alterou todo o funcionamento do Congresso, a medida não caminhou. Ele é contra a venda e acredita que o governo terá dificuldade em viabilizar a privatização. “Ano que vem o governo vai ter muita dificuldade em sair vendendo as coisas. Já começa o término do governo, um declínio. Vai vender pra quê?”, avalia o deputado.
Ainda segundo Correia, a venda não atenderia o interesse dos mineiros se houver risco de encarecer a tarifa – que teve reajuste de 230% em dois anos, passando de R$1,80 no início de 2019 para R$ 4,25 em março deste ano – e informou que não desistiu do projeto. “Na pandemia parou tudo. Mas não desisti desse PDL”, afirmou.
Já o deputado Domingos Sávio (PSDB) avalia que a concessão será a única forma de melhorar o metrô. “A CBTU em Minas é deficitária, sem capacidade de investimento. Essa privatização tem quer ser bem feita, o que pode duplicar o número de passageiros e até reduzir a passagem”, afirmou. O tucano, no entanto, critica a falta de transparência do MI sobre de onde virão os recursos para a ampliação.
Mote
O metrô sempre é citado nos planos de candidatos em época de eleição, sejam eles do Executivo como do Legislativo, mas por muitas das vezes sem menção à ampliação robusta. Muitas das propostas vem com integração tarifária com outras modalidades de transporte público, permitindo por exemplo que a pessoa pague apenas uma passagem para se deslocar utilizando metrô e ônibus. Acessórios como ponto para bicicletário também são citados. É o que já acontece em outras capitais, como Rio de Janeiro e São Paulo. Mas aplicação acaba ficando no papel quando se faz a promessa, no qual divergência com o Governo Federal tem sido o entrave segundo os que chegam ao pleito. Foi assim em 2008, quando o atual prefeito Márcio Lacerda (PSB) foi eleito para o seu primeiro mandato, a expansão do metrô foi tratada como prioridade, mas não foi viabilizada.
Com O Tempo
Foto: Divulgação/CBTU