Os donos de cães e gatos no Brasil já podem realizar o registro oficial de seus animais de estimação e obter, de forma gratuita, o Registro Geral Animal (RG Animal). O documento terá um número de identificação único, com validade nacional. A medida faz parte de um pacote de ações anunciadas nesta quinta-feira (17) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, voltado à proteção dos animais e ao controle populacional ético, que inclui a criação de um banco de dados nacional.
Durante cerimônia no Palácio do Planalto, o presidente assinou o decreto que institui o Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), além do Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos (SinPatinhas). A execução das iniciativas ficará sob responsabilidade do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).
A nova política tem base legal na Lei 15.046/2024, aprovada pelo Congresso Nacional em novembro do ano passado e sancionada por Lula no mês seguinte. O RG Animal será permanente, exclusivo e acompanhará o pet ao longo de toda a sua vida.
Plataforma já está ativa e protege dados pessoais
O sistema SinPatinhas já está em funcionamento e pode ser acessado por meio da plataforma Gov.br, com a garantia de que as informações pessoais dos tutores estarão resguardadas conforme as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Além dos tutores, organizações de proteção animal e prefeituras poderão registrar animais sob seus cuidados e emitir o RG Animal. O documento trará um QR Code que pode ser preso à coleira, permitindo que qualquer pessoa, com um celular, acesse os dados e localize o tutor.
Após o cadastro, os responsáveis pelos animais receberão avisos sobre campanhas de vacinação, castração e microchipagem na região onde vivem. O sistema também deve contribuir com a segurança em negociações de compra e venda de pets.
Cadastro detalhado e integração com microchips
Para o registro, será necessário informar nome, CPF e endereço do responsável, além de dados específicos sobre o animal: raça, sexo, idade (real ou estimada), vacinas recebidas, doenças diagnosticadas ou em tratamento, e o local onde ele vive. Em casos de venda, doação ou morte do animal, será obrigação do tutor atualizar o sistema, indicando inclusive a causa do óbito.
Animais que já possuam microchips subcutâneos também poderão ter o número do dispositivo vinculado ao cadastro oficial, ampliando a identificação e rastreabilidade.
O sistema também servirá para acompanhar a aplicação de recursos federais destinados a ações de proteção animal, inclusive valores oriundos de emendas parlamentares, contribuindo para a transparência na gestão dos gastos públicos.
ProPatinhas quer promover guarda responsável e combater maus-tratos
Desenvolvido no âmbito do ProPatinhas, o sistema SinPatinhas é parte de uma política nacional mais ampla, voltada à redução do abandono, à prevenção de maus-tratos e ao estímulo à guarda responsável de cães e gatos. Um dos focos é fomentar uma relação mais harmoniosa entre pessoas e animais, incluindo ações para prevenir zoonoses — doenças que podem ser transmitidas entre animais e seres humanos.
Entre as ações previstas no programa estão a castração gratuita, a implantação de microchips, e a capacitação de servidores públicos e profissionais da saúde veterinária envolvidos na execução da política.
O microchip, que é implantado sob a pele do animal por um veterinário, contém um número único vinculado às informações do tutor e pode ser lido com um dispositivo próprio, geralmente disponível em clínicas veterinárias.
Próximos passos: adesão de estados e capacitação
O Ministério do Meio Ambiente deverá publicar, em até 90 dias, uma portaria com as regras de adesão dos estados e municípios ao programa. A expectativa é ampliar o alcance do ProPatinhas por todo o país ainda em 2025.
Também estão previstos cursos de formação para gestores públicos, médicos veterinários da rede pública e 1.500 agentes de segurança, que atuarão no combate a maus-tratos e na resposta a situações envolvendo animais em desastres ambientais.
Segundo o governo federal, o ProPatinhas foi uma das propostas mais votadas no Plano Plurianual (PPA) Participativo, o que reforça a demanda popular por políticas estruturantes na área da proteção animal. O PPA Participativo de 2023 permitiu à população sugerir e votar nas prioridades para investimentos públicos nos anos seguintes.
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