Por O Tempo
A administração do prefeito Alexandre Kalil (PSD) é alvo de novos pedidos para a instalação de comissões parlamentares de inquérito (CPIs) na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Um grupo de vereadores protocolou dois requerimentos, nesta terça-feira (22), junto à Mesa Diretora, para apurar eventuais irregularidades na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH). O movimento é mais um capítulo da relação já esgarçada entre Executivo e Legislativo. Questionada por O TEMPO, a PBH afirma que respeita a independências dos poderes.
A reportagem teve acesso aos dois requerimentos. Um visa a apurar “condutas comissivas e omissivas da Secretaria Municipal de Política Urbana, cuja titular é a secretária Maria Fernandes Caldas”. Conforme apurou O TEMPO, Caldas não goza de prestígio com parte da Casa há algum tempo. A postura da secretária de Política Urbana é classificada nos corredores da CMBH como centralizadora. Inclusive, a expectativa de parlamentares é que Caldas, assim como Kalil, deixe a PBH. Procurada, a secretária ainda não respondeu.
Ao justificar o pedido de abertura da CPI, os vereadores alegam que haveria uma “demora injustificada” ao analisar licenciamentos e alvarás de construção em Belo Horizonte, o que configuraria o descumprimento dos prazos estabelecidos pelo Código de Edificações. De acordo com os parlamentares, o atraso não seria apenas em casos específicos ou isolados. “Mas de regular descumprimento dos prazos definidos pelo próprio Executivo em situação que pode configurar, além de ilícito administrativo, possível infração de natureza criminal”, argumentam os signatários.
Já o outro pedido visa a “apurar irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha” firmados entre o Município e Consórcio Pampulha Viva entre 2018 e 2021. Os parlamentares argumentam que “os problemas relacionados à poluição da água da lagoa por resíduos sólidos e esgoto não apresentam qualquer avanço significativo há anos, a despeito da existência de contratos milionários”.
Embora questionem a pactuação do contrato pela modalidade de inexigibilidade de licitação, os vereadores também apontam suspeitas nos quatro termos aditivos realizados após o vencimento do contrato inicial. “O que era uma empreitada global se tornou uma prestação de serviços interminável, a preço que já supera em quatro vezes o valor inicialmente previsto (R$ 16 milhões), sem qualquer resultado perceptível para a população belo-horizontina que sofre diariamente com o mau cheiro do espelho d’água da lagoa”, afirmam.
Assinam os dois requerimentos os vereadores Ciro Pereira (PTB), Flávia Borja (Avante), Gabriel Azevedo (sem partido), Henrique Braga (PSDB), José Ferreira (PP), Juliano Lopes (Agir), Marcos Crispim (PSC), Nikolas Ferreira (PRTB), Professora Marli (PP), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB), Rubão (PP), Wanderley Porto (Patriota), Wesley da Autoescola (PROS) e Wilsinho da Tabu (PP). Já os vereadores Braulio Lara, Fernanda Pereira Altoé e Marcela Trópia, todos do Novo, assinam apenas o requerimento para a CPI da Secretaria de Política Urbana.
Os signatários pleiteiam o prazo de 120 dias para conduzir os trabalhos das CPIs. Caso seja necessário, conforme o regimento interno da Casa, o prazo pode vir a ser prorrogado por mais 60. A presidente Nely Aquino (Podemos) não tem um prazo para acatar os requerimentos. No entanto, a partir do momento em que forem aceitos, corre um prazo de cinco dias para a nomeação dos membros titulares e suplentes.
Se as comissões forem instaladas, Kalil acumulará quatro CPIs contra a própria administração somente no segundo mandato. Em 2021, a CMBH conduziu, por exemplo, as CPIs da BHTrans e da Covid-19. Ambas pediram ao Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) o indiciamento do prefeito de Belo Horizonte, seja por suspeitas de infrações político-administrativas, seja por eventuais ilícitos penais. Além disso, os parlamentares tentaram emplacar outras duas CPIs contra o então secretário de Governo, Adalclever Lopes (PSD). Porém, ambas foram suspensas pela Justiça.
Foto: Alexandre Mota/O TEMPO