Por Itatiaia
A Justiça de Belo Horizonte barrou a instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos da prefeitura com empresas para ações de despoluição da Lagoa da Pampulha. A decisão, em caráter liminar, atende a um pedido do prefeito Fuad Noman (PSD) e foi publicada nesta quinta-feira (19), pelo juiz Thiago Grazziane Gandra, da 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte.
Na decisão, o magistrado diz que a criação de uma nova CPI com o mesmo objeto que a anterior “parece funcionar como burla” à norma.
“A instauração de uma nova CPI, com exatamente o mesmo objeto da anterior, qual seja, a investigação de ‘irregularidades na execução dos contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha’, proposta no exato dia do encerramento daquela que caducou, parece funcionar como burla ao requisito constitucional do prazo certo e determinado, promovendo, ao arrepio da norma, a continuidade praticamente ininterrupta dos trabalhos investigativos, para além do prazo máximo fixado pela legislação”, diz trecho da decisão.
A CPI da Lagoa da Pampulha, instalada após requerimento aprovado no fim do ano passado, investigou, por seis meses, os contratos entre a Prefeitura de Belo Horizonte e empresas contratadas para realizarem ações de despoluição do espelho d’água de um cartões postais da capital mineira. Às vésperas do encerramento do prazo de investigação, um relatório apresentado pelo vereador Bráulio Lara (Novo) foi rejeitado por 4 votos a 3. O parlamentar pedia, no documento, o indiciamento de uma série de pessoas – entre elas o secretário municipal de Governo, Josué Valadão, o que provocou uma nova crise entre Executivo e Legislativo.
o mesmo dia, a vereadora Flávia Borja foi designada para apresentar um relatório alternativo – que desconsiderava envolvimento de Valadão com quaisquer irregularidades. No entanto, na sessão marcada para a votação do documento, a parlamentar pediu a retirada do texto da pauta. Sem um relatório, a CPI terminou em “pizza”.
Para o juiz Gandra, há “receio” de que uma nova CPI da Lagoa da Pampulha seja usada somente para aprovar um relatório como o de Bráulio Lara, que foi rejeitado pela maioria dos integrantes do órgão colegiado.
O receio de desvio da finalidade da Comissão é fundado nos indícios de que ela possa ser usada não para apurar fatos novos, mas com o objetivo de fazer aprovar relatório final de indiciamento anteriormente rejeitado, tendo o autor juntado aos autos cópia da decisão de rejeição do relatório final da CPI”, diz o juiz em outro trecho da decisão.
Gandra também disse ser urgente a interrupção do requerimento 944, que cria a nova CPI.
“Efetivamente, há urgência na interrupção do prosseguimento do Requerimento nº 944, considerando a iminente possibilidade de, aprovado, retomarem-se as investigações sobre fato já investigado, sem justificativa para tanto”, afirmou. Uma sessão de instalação do colegiado havia sido marcada para as 10h30 desta quinta-feira (20).
A reportagem entrou em contato com o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), e aguarda retorno sobre o assunto.
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