Por TJMG
O juiz Elton Pupo Nogueira autorizou o governo do Estado de Minas Gerais a sacar R$ 500 mi dos valores bloqueados nas contas da Vale S.A. O dinheiro deverá ser usado para a execução de medidas de saúde da população, incluindo controle da pandemia e tratamento de pacientes infectados pelo novo coronavírus.
A decisão foi proferida nos processos que apuram a extensão dos danos causados pelo rompimento da barragem de rejeitos da mineradora em Brumadinho. O pedido foi feito no processo pela Advocacia-Geral do Estado, pelo Ministério Público e pela Defensoria Pública.
O valor liberado será considerado como antecipação de indenização dos danos indicados na sentença de condenação parcial de mérito proferida pelo magistrado em 10 de julho de 2019.
O juiz destacou o fato de que, no atual momento do processo, ainda não é possível realizar a avaliação completa da extensão dos danos decorrentes do rompimento da barragem, uma vez que as provas ainda estão sendo produzidas. Entretanto, avaliou ser compreensível que as partes procurem soluções parciais para a demanda.
“A antecipação pretendida deve ser considerada para danos à saúde ou quaisquer outros danos decorrentes do evento que causou mortes, poluição, danos econômicos e outros, consoante a condenação”, registou o juiz Elto Pupo Nogueira.
No dia 19/03, o juiz também autorizou o saque de R$ 5 mi para obras no Hospital Eduardo de Menezes. O valor será descontado de futura indenização.
Acesse aqui a íntegra da decisão.
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