Por Itatiaia
O juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos rejeitou uma ação feita pelo Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador Fernando Pimentel (PT) por corrupção. A decisão foi assinada na noite desta quarta-feira (17).
Segundo o juiz, as delações que basearam a ação “não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória”.
“Declarações prestadas por corréus colaboradores e mensagem eletrônica trocada por um deles com um dos acusados, ao contrário do que sustenta o Parquet, não demonstram o cometimento dos crimes contra a administração pública referidos na inicial acusatória. Em verdade, o Ministério Público Federal não trouxe aos autos prova alguma dos fatos que alegou. Firma-se em relatos prestados por réus colaboradores, os quais sequer permitem a inauguração da instância penal (Lei nº 12.850/2013, art. 4º, § 16, II), dando, ao final, como provada a hipótese acusatória”, mostra trecho da decisão.
A ação, baseada na delação premiada de Marcelo Odebrecht, indicava que Pimentel teria pedido propina ao empresário na época em que atuou como ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior no governo Dilma.
Além de Pimentel, a ação rejeitada pela Justiça Federal também citava como réus Eduardo Lucas Serrano, Benedito Rodrigues Neto, Pedro Augusto de Medeiro, João Carlos Mariz e Marcelo Odebrecht.
Foto: Reprodução/PT
