Por O Tempo
O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD) entrou com um pedido de cassação por quebra de decoro parlamentar contra a vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo). Kalil acusa Fernanda de utilizar a extinção de um processo fiscal da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) contra ele para criar um fato político-eleitoral que beneficiaria a candidatura de Romeu Zema (Novo) à reeleição no ano passado. Caso a denúncia seja aceita, uma comissão será formada e avalia se houve quebra ou não de decoro. O relatório pode propor o arquivamento ou uma punição e ele deve ser votado em plenário.
Procurada, a vereadora acusa o ex-prefeito de oportunismo e diz estar indignada “com o uso de um instrumento sério, que é a cassação, para fins políticos”.
Na denúncia apresentada por seus advogados, o ex-prefeito argumenta que a vereadora teve o primeiro acesso aos autos da execução fiscal da PBH contra Kalil em dezembro de 2021. Tal execução seria por supostas dívidas de IPTU de imóveis do então prefeito. Em março do ano seguinte, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Belo Horizonte entrou com petição pedindo a extinção do processo. No fim de abril de 2022, uma assessora de Fernanda teria voltado a acessar o processo, quando o pedido de extinção da dívida já estava nos autos. O ex-prefeito argumenta que a parlamentar só foi pedir informações sobre a extinção do processo em agosto, às vésperas da campanha eleitoral para o governo do Estado.
“Vale o registro que 2022 foi um ano eleitoral e que Alexandre Kalil renunciou à Prefeitura de Belo Horizonte para candidatar-se ao cargo de governador de Minas Gerais. O ora peticionário (Kalil) era o principal adversário de Romeu Zema Neto, o candidato do partido de Fernanda Pereira Altoé, ora representada”, diz trecho da denúncia.
“A representada (fernanda) demorou 96 dias, após seu gabinete tomar conhecimento do pedido de extinção da execução fiscal para requerer explicações à Prefeitura e à Procuradoria Geral do Município de Belo Horizonte. Se a vereadora acreditava que o ato da Procuradoria Geral do Município era ilegal, deveria ter tomado providências de imediato. Ao que tudo indica não o fez para extrair o máximo de dividendo político do fato para si e para seu candidato ao governo de Estado, em um claro desvio de finalidade e abuso de suas prerrogativas de vereadora”, argumenta Kalil na denúncia.
O ex-prefeito sustenta que a vereadora teria pedido explicações “sobre ato que sabia ser legal com o intuito de criar um fato político em desfavor do representado (Kalil)” e isso configuraria a quebra de decoro parlamentar.
“Esperar por quase 100 dias para cobrar a posição da Prefeitura e da Procuradoria Geral do Município sugere que sua ação era maculada pelo vício do desvio de finalidade. Fernanda Altoé não estava, em tese, interessada em zelar pela coisa pública, como é seu dever. Pretendia criar um fato político em desfavor de Alexandre Kalil, beneficiando Romeu Zema nas eleições para o Governo do Estado de 2022”, diz a ação.
A denúncia destaca que a ação da Procuradoria Geral foi considerada legal pelo Ministério Público de Minas Gerais, que nem abriu investigação após denúncias contra Kalil.
Em outro trecho, a denúncia de Kalil aponta que o então sub-procurador geral de BH, Luiz Gustavo Levate, prestou depoimento na CPI do Abuso de Poder na PBH sobre a extinção do processo de cobrança. Levate teria informado na CPI que foi procurado pelo cunhado, Paulo Augusto Fernandes Fortes, que questionou sobre a legalidade da extinção. Na comissão Levate teria dito que Fortes era advogado do Partido Novo – sigla de Fernanda e Zema.
A ação utiliza este fato para argumentar que a vereadora tinha ciência de que o processo de extinção da dívida era legal e mesmo assim continuou o processo para, na visão da ação, prejudicar Kalil eleitoralmente. A denúncia pede a instalação de uma comissão processante e pede a cassação da vereadora por quebra de decoro parlamentar.
Outro lado
A vereadora Fernanda Pereira Altoé diz que Kali está sendo “oportunista”, “com desejo de mídia”. Ela ainda ironiza, dizendo que o ex-prefeito fala em “decoro” mesmo tendo “mais de 22 dívidas trabalhistas”.
Leia a nota na íntegra abaixo:
“Desde o início da abertura dos processos de cassação dos Vereadores Marcos Crispim e Gabriel, tenho demonstrado minha indignação com o uso de um instrumento sério, que é a cassação, para fins políticos.
O pedido de Alexandre Kalil para minha cassação demonstra seu oportunismo, nesse contexto.
Kalil argumenta que cometi desvio de finalidade e abuso de minhas prerrogativas de vereadora por ter demorado 96 dias para requerer explicações à PBH e à Procuradoria do Município sobre o arquivamento de uma das suas várias dívidas de IPTU.
Argumenta que não sou digna do cargo que ocupo porque eu não agi “de imediato”.
Só se esquece que continua sem pagar seus IPTUs há 20 anos; que não paga mais de 22 dívidas trabalhistas de funcionários de suas empresas, enquanto paga advogado para acompanhar CPI, semanalmente, e para escrever meu pedido de cassação, e que continua sem explicar um empréstimo de 220 milhões de reais para empresas de ônibus, durante a pandemia.
No mais, se é que faz algum sentido, aguardo meu momento de defesa, num país onde pessoas como Alexandre Kalil se sentem à vontade para falar em ‘decoro’.”
Foto: Montagem/OTEMPO/CMBH/Divulgação
