Nesta segunda (9), a ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal André Janones (Avante-MG) para se pronunciarem, em um prazo de 20 dias, sobre o interesse em participar de uma audiência de conciliação em um processo no qual Janones é acusado de calúnia e injúria contra o ex-presidente.
A proposta de realização de uma audiência de conciliação havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República em dezembro.
A ação criminal foi movida por Bolsonaro contra o parlamentar no STF, acusando-o de calúnia e injúria após Janones publicar, entre março e abril do ano passado, três postagens em seu perfil oficial no X, nas quais se refere ao ex-presidente como “assassino”, “ladrãozinho de joias” e “miliciano ladrão de joias”.
As publicações ocorreram em março e abril de 2023, no período que antecedeu e sucedeu o depoimento de Bolsonaro em um inquérito na Polícia Federal, no qual ele é investigado por suspeita de desviar presentes recebidos durante seu mandato. No entanto, Janones não menciona explicitamente o nome de Bolsonaro.
Segundo a defesa do ex-presidente, as declarações de Janones “ultrapassaram o exercício da liberdade de expressão (artigo 5°, III e IX, CRFB), uma vez que essa garantia constitucional não pode abranger as publicações de conteúdo falso e imoral, que implicam em injustiças penais”.
Com informações do Diário do Centro do Mundo.
Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo.
