Por ALMG
A sanção da Lei 23.685, que traz a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021, foi publicada na edição de sábado (8/8/20) do Diário Oficial do Estado. A norma tramitou na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) como o Projeto de Lei (PL) 1.966/20, de autoria do governador Romeu Zema.
A LDO dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da lei orçamentária. O texto aprovado confirma um agravamento das finanças do Estado, com um deficit previsto de R$ 17,2 bilhões para 2021, o que significa um crescimento de 29,5% em relação ao rombo previsto no orçamento deste ano.
Rompimento de barragem, chuvas e coronavírus vão ampliar o deficit
A LDO prevê, para 2021, uma receita de R$ 95,3 bilhões e uma despesa de R$ 112,5 bilhões. O crescimento de quase 30% no deficit é atribuído a uma sucessão de eventos negativos, como o rompimento de barragem da Vale em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em janeiro de 2019, as chuvas que atingiram a região Sudeste, em janeiro de 2020, e sobretudo a pandemia global causada pelo coronavírus.
Da receita total estimada, espera-se arrecadar R$ 65,2 bilhões com tributos, puxados pelo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), responsável por 75,9% desse valor. A projeção do ICMS para 2021, na casa dos R$ 49,5 bilhões, é inferior cerca de 3% ao total arrecadado em 2019, que chegou a R$ 51 bilhões.
Para o próximo ano, o governo prevê que R$ 103,2 bilhões, 91,7% das despesas, irão custear gastos obrigatórios, como pagamento de pessoal e encargos sociais (50,78%), demais despesas constitucionais e transferências a municípios (21,86%) e despesas com pagamento do serviço da dívida (7,5%).
Um dos fatores preocupantes para o orçamento do Estado no próximo ano é referente ao deficit previdenciário, calculado em R$ 20,8 bilhões. O Poder Executivo estima uma piora de 8,66% em relação a 2020.
Emendas aprimoram proposta do Executivo
Durante a tramitação da matéria na ALMG, foram apresentadas 106 emendas parlamentares para aperfeiçoar a proposta original do Poder Executivo. Dessas, 64 foram aceitas parcial ou integralmente na votação final em Plenário. Entre os temas tratados nessas emendas estão a função social da escola, questões relacionadas à cultura e ao turismo, a melhoria da mobilidade urbana e a adoção de medidas de apoio aos municípios que tenham sido ou se encontrem em risco de serem atingidos por desastres ambientais.
Outras questões abordadas são o acesso à saúde, a redução das desigualdades e o combate à fome e à pobreza.
Também foram acatadas duas emendas do governador, que dispõem sobre a indicação e a anulação de recursos quando da apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA); sobre a necessidade de as emendas ao projeto do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) que incluírem novos programas, indicadores ou ações detalharem os atributos quantitativos e qualitativos; e sobre a compatibilização entre as emendas ao PPAG e à LOA aprovadas.
Foto: Daniel Protzner
