Por Blog do Gerson Nogueira
Na noite desta terça-feira (16), o ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, utilizou sua página no Twitter para lembrar que a emenda que determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público é de sua autoria. A publicação foi feita horas após o deputado Deltan Dallagnol ter seu mandato cassado por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“Pois é. É da minha autoria, quando deputado federal, a emenda que em 2010 determinou a aplicação da Lei da Ficha Limpa a magistrados e membros do Ministério Público. Mas juro que não viajo no tempo, antes de que disso me acusem”, escreveu o parlamentar no microblog, anexando fotos do documento que oficializou a emenda.
Em uma votação unânime, o TSE cassou o registro da candidatura e, consequentemente, o mandato de deputado federal de Deltan Dallagnol. O tribunal entendeu que o político fraudou a lei ao antecipar sua exoneração do cargo de procurador da República, ciente de que os 15 procedimentos administrativos dos quais era alvo no Conselho Nacional do Ministério Público poderiam render processo administrativo disciplinar (PAD).
Ele foi considerado inelegível com base no artigo 1º, inciso I, letra “q” da Lei Complementar 64/1990. Essa norma atinge membros do MP que tenham solicitado exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar. Na opinião do ministro Benedito Gonçalves, relator do recurso apreciado, os PADs só não se concretizaram porque Deltan Dallagnol praticou um ato lícito com desvio de finalidade.
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