O Tribunal de Justiça de Minas Gerais suspendeu, a decisão em 1ª instância que permitia a reabertura do comércio não essencial em Belo Horizonte.
A decisão da desembargadora Áurea Brasil foi publicada em 20 de janeiro. A desembargadora entende que o prefeito Alexandre Kalil (PSD) cumpriu com sua responsabilidade ao determinar o fechamento do comércio não essencial por meio de decreto. Ela destacou que Belo Horizonte vive a “pior fase da epidemia”
“A aglomeração e a redução do isolamento social provocado pela reabertura do comércio poderia causar um aumento ainda maior dos casos de Covid no Município, que vive, atualmente, a pior fase da pandemia”, escreveu a desembargadora Áurea na decisão.
O decreto da prefeitura de Belo Horizonte que permitiu o funcionamento apenas do comércio essencial, em função da pandemia pelo novo coronavírus (Covid-19), saiu no dia 11 de janeiro. O deputado estadual Bruno Engler (PRTB) entrou com uma ação popular pedindo a reabertura do comércio como um todo, após publicação.
No último dia 18, o juiz Wauner Batista, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte deu uma decisão derrubando esse decreto da prefeitura e dizendo que o comércio não essencial deveria abrir até o dia 29 deste mês. A prefeitura recorreu da decisão e conseguiu o resultado positivo.
A magistrada Áurea Brasil entendeu que o Executivo não extrapola sua autonomia e competência para decidir sobre o fechamento do comércio não essencial. “O decreto tem a finalidade de reduzir a circulação de pessoas, promovendo o isolamento social, sendo a medida necessária por ainda não haverem fármacos adequados para o tratamento da doença e por ainda estarmos na fase inicial da vacinação”, considerou. Ainda cabe recurso da decisão.
Bruno Engler disse que deve recorrer da decisão.
“A decisão, que merece todo nosso respeito, endossou uma prática do município que consiste em tomar medidas administrativas, de cunho sanitário, sem lei prévia aprovada pela Câmara Municipal de Belo Horizonte”, informou.
A reportagem entrou em contato coma prefeitura de Belo Horizonte e aguarda retorno sobre o caso.
Veja o que diz a Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH):
A Câmara de Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL/BH) entende que, caso a Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) reative os leitos para tratamento da Covid-19 que foram fechados a partir de setembro, a reabertura do comércio pode acontecer imediatamente. A entidade lembra que as altas taxas de ocupação de leitos, índices que segundo a PBH justificaram o novo fechamento do comércio, foram provocadas pela redução do número de leitos.
Em 4 de agosto, data em que teve início a reabertura gradual do comércio, tínhamos na Rede SUS 424 leitos de UTI para tratamento de Covid-19, com uma taxa de ocupação de 85,8%, o equivalente a 364 leitos.
Na terça-feira, dia 19 de janeiro, Boletim Epidemiológico da Prefeitura mostrou que temos atualmente 295 leitos de UTI, com uma taxa de ocupação de 82,4%, o equivalente a 243 leitos.
Foram fechados 129 leitos, ou seja, uma redução de 30,42%. “Caso os 424 leitos estivessem funcionando, hoje teríamos uma taxa de ocupação de 57%, índice bem abaixo do atual”, afirmou o presidente da CDL/BH, Marcelo de Souza e Silva. Além disso, a própria Prefeitura já admitiu publicamente que não é o funcionamento do comércio o fator que provocou o aumento do número de casos da doença. Hoje, a reativação dos leitos que foram fechados é necessária não apenas para a reabertura do comércio, mas também para a preservação de vidas.
Com 424 leitos, nós tínhamos um leito para 5.900 pessoas. Hoje, com a redução para 295, temos um leito para 8.500 pessoas. De portas fechadas pela terceira vez desde o início da pandemia, o comércio, que tem enfrentado a maior quarentena do mundo, ainda aguarda, em especial da Prefeitura da capital, um plano emergencial de recuperação do segmento.
“Desde o início da pandemia, já fizemos diversas solicitações à Prefeitura, como isenção e redução de impostos e taxas. Mas é necessário termos um plano mais amplo. Nosso objetivo é preservar a vida humana e a economia da cidade, que tem nos setores de comércio e serviços o equivalente a 72% de seu PIB. Precisamos que o setor público ofereça soluções para que a atividade econômica não seja ainda mais prejudicada. Outras grandes cidades do país já estão com projetos de apoio e incentivo aos setores que ficaram fechados”, disse o presidente da CDL/BH.
Souza e Silva lembra também que em reunião realizada no dia 12 de janeiro, 24 entidades representativas de diversas atividades econômicas, além de solicitarem à Prefeitura que o comércio possa voltar a funcionar de portas abertas, se colocaram à disposição para colaborar no enfrentamento da pandemia. “Todas as entidades estão dispostas a colaborar com iniciativas para conter o avanço da doença”, disse.
Com o Tempo
Foto: Cristiane Mattos / O Tempo
