Por Itatiaia
O governo de Romeu Zema (Novo) ganhou um prazo de duas semanas para enviar, à Secretaria do Tesouro Nacional, o Plano de Recuperação Fiscal do estado. O prazo original se encerrou na última segunda-feira (15), mas o Governo de Minas pediu, na mesma data, que a documentação pudesse ser enviada até 31 de maio.
O Plano de Recuperação Fiscal é um documento em que o Governo de Minas destaca todas as medidas que pretende tomar nos próximos nove anos para equilibrar as contas públicas.
Em nota, o Executivo estadual informa que o pedido de adiamento do prazo foi feito por conta de ajustes técnicos no texto e que o plano será enviado ao Ministério da Fazenda “nos próximos dias”.
“Em paralelo aos trâmites de adesão junto ao Governo Federal, o governo aguarda que o RRF seja votado o quanto antes pelos deputados estaduais. A aprovação pela ALMG dá segurança jurídica ao processo, já que a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) tem caráter liminar”, diz o posicionamento do governo.
O Governo de Minas ainda não deu detalhes sobre o Plano de Recuperação Fiscal, no entanto, a privatização da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig) deve ser o carro-chefe da proposta. A estatal é responsável pela exploração de nióbio em Araxá, no Alto Paranaíba. Além disso, é esperado que o documento contenha a proposta de limitar a realização de novos concursos públicos e restringir os gastos com pessoal.
Na última segunda-feira, o Tesouro Nacional informou que o cronograma já foi alterado duas vezes antes – a terceira ocorreu nesta semana.
O início do processo de adesão do Governo de Minas ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) ocorreu em 7 de julho de 2022 e, a partir desta data, a União se comprometeu a suspender o prazo de pagamento das dívidas de Minas Gerais por um ano.
Confira os próximos passos
Depois de enviar o Plano de Recuperação Fiscal ao Ministério da Fazenda, técnicos da Secretaria do Tesouro Nacional avaliam se as propostas do governo Zema atendem aos critérios para adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Caso a sinalização seja positiva, caberá ao presidente Lula homologar a adesão.
Somente após o RRF entrar em vigor é que as dívidas de Minas Gerais serão renegociadas. O principal atrativo são as condições de pagamento: a cada ano, será quitado 11,11% do débito total, até se chegar a 100% ao final de nove anos. Com isso, o governo de Minas tem até o próximo mês de julho para ingressar no RRF. Se perder o prazo, terá que voltar a pagar, integralmente, a dívida que tem com a União.
Foto: Gil Leonardi/Imprensa/MG
