O presidente Lula sanciona nesta segunda-feira (13), a lei que proíbe o uso de celular nas escolas. A cerimônia está marcada para às 15h, no Palácio do Planalto. E os parlamentares envolvidos na tramitação da proposta também foram convidados.
A expectativa é de que o presidente sancione o texto sem vetos. De acordo com o projeto, o uso do celular será limitado dentro das escolas, os alunos poderão levar o aparelho mas o uso só será permitido na hora da entrada ou da saída, dentro da sala de aula o uso só será permitido em situações excepcionais, para fins pedagógicos, para garantir acessibilidade a estudantes com deficiência ou em casos de violência no entorno da unidade de ensino. O texto foi aprovado em dezembro, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, em caráter terminativo, ou seja, sem a necessidade de passar pelo Plenário e ainda no mesmo mês, o plenário do Senado analisou e aprovou o projeto.
Saúde mental
A legislação estabelece que as escolas deverão desenvolver estratégias para tratar a saúde mental dos estudantes da educação básica.
Entre as ações previstas, está a determinação de que as instituições de ensino precisarão informar às crianças e aos adolescentes os riscos do uso não moderado de aparelhos eletrônicos.
Além disso, as escolas deverão oferecer treinamentos periódicos para a detecção, a prevenção e a abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental decorrentes do uso imoderado das telas e dos dispositivos eletrônicos.
Para isso, as instituições de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes, sobretudo, do uso imoderado de telas e de nomofobia, isto é, fobia de não ter o celular ou de não poder usá-lo.
Ações pioneiras
A Prefeitura do Rio de Janeiro proibiu em fevereiro de 2024 o uso de celulares nas escolas públicas municipais, tanto em sala de aula quanto nos intervalos e recreios
Em São Paulo, a lei que proíbe os aparelhos em escolas de todo o estado (públicas e privadas) foi sancionada pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) no início de dezembro.
A lei é válida para as instituições de ensino básico: educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
Foto: Reprodução.
