Após passar pela Câmara dos Deputados, o projeto que acaba com as “saidinhas” de presos agora aguarda a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista tem 15 dias para decidir se veta ou não o texto (a partir da decisão da Casa). Caso não haja manifestação do presidente, a matéria volta para o Senado.
Caso a matéria retorne ao Senado, o presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, deve deliberar sobre o texto. Pela Constituição Federal, no caso de isso não ocorrer, o projeto é promulgado de forma automática, pela sanção tática.
Há especulações de que Lula possa optar por vetar parcialmente o projeto, uma estratégia comum do governo. Com o veto parcial, os itens contestados podem ser analisados separadamente pelo Legislativo, o que não ocorreria se o veto fosse total.
Caso Lula decida vetar todo o projeto ou partes dele, a Presidência deve apresentar justificativas em até 48 horas.
O Legislativo, por sua vez, tem o poder de derrubar o veto do presidente em até 30 dias, em uma votação conjunta entre Senado e Câmara. Para isso, seria necessário o apoio de 41 senadores e 257 deputados.
Entretanto, no Palácio, ainda não há um consenso sobre como o presidente deve agir em relação à sanção da medida. Enquanto alguns defendem o veto total, outros aliados mais pragmáticos argumentam que evitar uma nova disputa com o Congresso pode ser mais sensato.
O PROJETO
O PL voltou para a Câmara após alterações feitas no Senado, que manteve uma exceção para a saída temporária, no caso dos detentos de baixa periculosidade que saírem para fazer cursos estudantis ou profissionalizantes. Inicialmente, a Casa tinha aprovado acabar com todo tipo de saída dos detentos, mas o Senado incluiu a manutenção do benefício para presos que estudam.
No Senado, o texto recebeu o nome de ‘Sargento Roger Dias’, em homenagem a agente da Polícia Militar de Minas Gerais que morreu em janeiro deste ano após ser baleado por um detento que recebeu o benefício de saída temporária no fim de 2023, mas que não retornou para a prisão.
Com informações da Itatiaia.
Foto: Ricardo Stuckert.
