Diversos políticos e empresários do setor de transporte de Minas Gerais e seus familiares tomaram na última terça-feira (23) a primeira dose da vacina da Pfizer contra a Covid-19. A imunização foi feita por conta própria e não através do Sistema Único de Saúde (SUS), o que é considerado ilegal. Ainda de acordo com a publicação, a aplicação da segunda dose nas cerca de 50 pessoas envolvidas no esquema está prevista para acontecer em 30 dias. O custo da operação teria sido de R$ 600 por indivíduo. As informações são da revista Piauí.
Um dos agraciados pela imunização contra a Covid-10, segundo a reportagem, foi o ex-senador Clésio Andrade, ex-presidente da Confederação Nacional do Transporte (CNT), de 69 anos. Ele disse para a revista que foi convidado e não pagou pela vacinação.Os organizadores da compra teriam sido os irmãos Rômulo e Robson Lessa, donos da viação Saritur.
Uma garagem de uma empresa teria, inclusive, sido transformada em “posto de vacinação” irregular. À reportagem, a empresa afirmou desconhecer a informação e destacou que os empresários não fazem parte do corpo societário do grupo.
O deputado estadual Alencar da Silveira (PDT) também teria sido imunizado, segundo a revista. O parlamentar não se manifestou sobre a reportagem. Ao jornal o Tempo ele se mostrou surpreso com a notícia. “Não tenho nada a declarar, acabei de saber disso, estava em reunião. Eu tive coronavírus, eu tenho imunidade”, afirmou o deputado, que destacou que vai apurar a informação.
Ainda de acordo com relatos obtidos pela Revista “Piauí”, o grupo envolvido no esquema foi vacinado por uma enfermeira que acabou se atrasando porque estava imunizando outro grupo na Belgo Mineira, mineradora hoje pertencente à ArcelorMittal Aços.
Por meio de nota, a ArcelorMittal informou ao jornal o Tempo que nunca comprou nenhuma vacina da Pfizer contra a Covid-19 ou de qualquer outra empresa farmacêutica e negou ainda que tenha feito contato com qualquer indústria para a compra direta de imunizantes.
“A Abertta Saúde, empresa de gestão de saúde da ArcelorMittal, atua como posto avançado de vacinação do SUS junto às secretarias municipais de Saúde de Belo Horizonte e de Contagem. No entanto, a ArcelorMittal desconhece qualquer atuação de seus profissionais em atos correlacionados à vacinação fora dos protocolos do Ministério da Saúde e do Programa Nacional de Imunizações – PNI”, diz o comunicado.
Investigação
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais apura através de uma CPI parlamentar a suspeita de irregularidades na vacinação de servidores da Secretaria de Estado de Saúde que não fazem parte do grupo prioritário. O presidente da CPI dos Fura-Filas, deputado estadual João Vítor Xavier (Cidadania) disse que soube pela imprensa da denúncia dos políticos e empresários imunizados. “Mas não sabemos ainda se de fato aconteceu, se é ilegal ou não. Até o momento, não tenho como opinar”, declarou.
O parlamentar disse que não sabe se o fato pode ser investigado pela Casa. “Temos que ter mais informações, trata-se inicialmente de uma questão privada que acabou de acontecer. Não tenho ciência se é algo que abrange a Assembleia ou não”, enfatizou. Procurado na noite de ontem, o Ministério Público Federal (MPF) não foi localizado para comentar se vai investigar o caso.
Legislação
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou no início do mês, uma lei que autoriza a compra de vacinas pela iniciativa privada. Porém, até as doses devem ser doadas integralmente ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) enquanto todo o grupo prioritário não for vacinado. Dos mais de 77 milhões de pessoas, só 15% receberam a primeira dose da vacina contra a Covid-19.
Quando esse número for alcançado, a legislação prevê que 50% das vacinas compradas sejam entregues ao SUS, e o restante deve ser distribuído de forma gratuita. E os locais em que os imunizantes serão aplicados devem ainda ser autorizados pela Vigilância Sanitária local, diferentemente do que teria ocorrido com o grupo de empresários e políticos.
Há uma repercussão e muito questionamento quanto a forma de punir quem descumprir a norma, alem da falta de ética por parte dos empresariado que analisando no contexto da função social empresarial, pode não ter prioridade.
A matéria é de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), cuja família é do ramo dos transportes em Minas Gerais. A assessoria do parlamentar informou que o senador “desconhece completamente o assunto” e que “o fato de a família dele ter empresa no ramo não faz com que ele (Rodrigo) tenha algo a ver com uns políticos que furaram a fila da vacina”.
Outro lado
O governo federal informou á imprensa que as doses contratadas da Pfizer/BioNTech ainda não chegaram ao país. A previsão do laboratório, segundo o Ministério da Saúde, é entregar a primeira remessa a partir de abril ao Programa Nacional de Imunizações (PNI).
Por meio de nota, a pasta reforçou que a legislação sancionada no último dia 10 autoriza setor privado a comprar vacinas, desde que elas tenham registro ou autorização para uso emergencial no Brasil. No entanto, as doses devem ser encaminhadas ao PNI para serem distribuídas para todos os Estados e para o Distrito Federal, de forma proporcional e igualitária, pelo governo federal.
” No caso do setor privado, de acordo com a legislação, as doses deverão ser integralmente doadas ao SUS enquanto estiver ocorrendo a vacinação dos grupos prioritários definidos pelo Ministério da Saúde. Após essa etapa, metade das doses adquiridas deve ser entregue ao SUS, e a outra metade, aplicada gratuitamente”, informou.
Questionado se o governo federal vai apurar o caso ou quais punições os empresários envolvidos no esquema podem receber, a pasta não se manifestou.
Já a Pfizer negou qualquer venda ou distribuição da vacina fora do âmbito do Programa Nacional de Imunizações. Segundo a empresa, o imunizante ainda não está disponível em território nacional. A Pfizer e a BioNTech fecharam um acordo com o Ministério da Saúde contemplando o fornecimento de 100 milhões de doses da vacina contra a Covid-19 ao longo deste ano.
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não havia se manifestado até o início da noite de hoje.
Com Revista Piauí e jornal o Tempo
Foto: Pedro França/Agência Senado
