O governo de Minas Gerais anunciou que só ingressará no novo programa federal de renegociação de dívidas se for autorizado o abatimento imediato de 20% do valor devido à União. A exigência, apresentada nesta quinta-feira (8), representa uma tentativa do Estado de reduzir os encargos financeiros que comprometem seu orçamento.
Atualmente, a dívida do Estado ultrapassa os R$ 170 bilhões. A proposta apresentada envolve a entrega de ativos públicos, como ações de estatais e bens patrimoniais, que somariam cerca de R$ 34 bilhões — o equivalente ao percentual exigido. Para garantir margem de negociação, o governo planeja incluir ativos avaliados em até R$ 40 bilhões, prevenindo eventual rejeição de itens pela União.
Entre os ativos listados para transferência estão participações nas companhias estaduais de energia, saneamento e mineração, além da possível cessão da gestão da universidade estadual. O plano é considerado estratégico para que Minas consiga aderir ao programa federal, que prevê a redução dos juros reais sobre a dívida de 4% para 2% ao ano.
De acordo com o governo estadual, sem o abatimento inicial, o ingresso no programa não compensaria, já que os custos continuariam pesando sobre as finanças públicas e inviabilizariam investimentos essenciais. O prazo para adesão se estende até o final de 2025, mas as propostas de transferência de ativos precisam ser encaminhadas até outubro do mesmo ano.
Atualmente, a proposta está em tramitação na Assembleia Legislativa, onde o Executivo busca apoio para aprovar mudanças constitucionais e legais que permitam a formalização da oferta dos ativos.
Foto: Luiz Santana/ALMG.
