Não acho que o governo terá dificuldade em aprovar hoje o projeto do executivo que em última análise visa buscar dinheiro no mercado para quitar o décimo terceiro salário dos servidores e quem sabe encerrar o parcelamento dos vencimentos do funcionalismo. Essa questão levantada ontem pelo deputado Guilherme da Cunha, vice-líder do governo, e do partido Novo, portanto um aliado do governador Zema, na Comissão de Minas e Energia, não deve contaminar o plenário daqui a pouco porque já há um consenso entre os deputados de que a saída para esse parcelamento dos salários e o pagamento do décimo terceiro é a votação dessa matéria.
Pode haver alguma outra discordância, não exatamente sobre essa questão levantada ontem pelo deputado Guilherme da Cunha, mas no embate com a oposição, ainda que esta também esteja de acordo com a tese defendida pelo governo Zema.
O problema é que o deputado discordou do substitutivo do deputado João Vitor Xavier, relator da matéria. Para o deputado Guilherme da Cunha o dispositivo poderá impedir a futura venda da Codemig, projeto de Zema que circula na assembleia, porque os recebíveis do nióbio da Codemig vão até o ano 2032 e ninguém vai querer comprar uma empresa que tem dividendos já comprometidos até essa data. O problema poderia estar numa outra faixa de discussão. Ao comprometer os rendimentos da Codemig até depois de seu mandato, Zema estaria exorbitando e vendendo o que não lhe pertence. Mas é também uma questão bizantina. De forma que o projeto vai passar, mesmo que possa levantar discussões que levem o assunto para uma demanda judicial posteriormente.
Essa questão da venda dos royalties da Codemig já poderia ter sido resolvida no governo passado se o atual líder da maioria, deputado Gustavo Valadares, não tivesse tido a ajuda, na época, do Tribunal de Contas do Estado que levantou dúvidas sobre a operação bancária que o então governador Pimentel tentava junto a um pool de bancos, nos mesmos moldes do que o atual governo Zema propõe. Ou seja, se Gustavo Valadares não tivesse questionado o assunto no TCE, depois de perder na justiça, esse assunto já estava liquidado no governo anterior. Gustavo hoje, com a mudança de governo, apoia claro o projeto que ele sabe ser de interesse dos servidores. O problema não é agora. É depois. Porque o governo não terá a partir de julho do ano que vem dinheiro para manter os salários dos servidores em dia. Isso todos os deputados sabem, a menos que Minas, antes de aderir ao Plano de Ajuste fiscal da União, aceite o acordo para ressarcimento das perdas da Lei Kandir, como outros Estados já aceitaram, e coloque nos cofres do Estado mais de 30 bilhões de reais ao longo dos próximos 18 anos. Para um Estado com graves dificuldades de caixa, como Minas Gerais, não deixa de ser um alívio esse entendimento. Mas a solução mesmo para esses problemas do Estado só virá mesmo quando Minas deixar de ser um mero produtor de matéria prima como minério de ferro e os produtos derivados do agronegócio. Minas precisa mudar o seu modelo econômico, não dá para viver só de commodities, senão outras crises virão.
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