O Ministério da Educação (MEC) anunciou um corte de R$ 4,2 bilhões no orçamento geral para 2021. O corte afetará as universidades federais, que devem perder R$ 1 bilhão. Os institutos federais também perderiam parte de seu orçamento.
O valor seria cortado das verbas discricionárias, aquelas que não são obrigatórias, e representam uma redução de 18,2% no orçamento se comparado com o deste ano. As verbas discricionárias são aquelas usadas, por exemplo, para o pagamento de terceirizados, contas de água e luz e também para manter os programas de assistência estudantil. O governo federal argumenta que com a pandemia houve um aumento das despesas e diminuição de recursos públicos.
Os valores estão no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2021, feito pelo Ministério da Economia. A PL ainda será encaminhada ao Congresso Nacional para aprovação e os valores podem ser alterados.
A previsão de queda no orçamento ocorre em um momento em que as instituições de ensino superior estão fechadas para conter a disseminação do novo coronavírus e enfrentam dificuldades para manter as aulas a distância e a permanência de estudantes de baixa renda.
UFMG
No caso da UFMG, as perdas chegariam a R$ 38 milhões, estima a reitora Sandra Regina Goulart Almeida. “Não temos como absorver mais esse corte”, afirma.
Segundo a dirigente, as instituições federais já vêm enfrentando reduções sucessivas em seus orçamentos nos últimos anos – de 2019 para 2020, por exemplo, a UFMG perdeu R$ 7 milhões –, e um novo corte penalizaria ainda mais as universidades, que tiveram de redirecionar sua gestão para implantar ações emergenciais e imprescindíveis de enfrentamento à covid-19. “As universidades responderam a esse chamado da sociedade. São elas que estão desenvolvendo pesquisas e ensaios com vacinas, propondo testes para diagnóstico e atendendo às populações vulneráveis”, afirma a reitora.
Outras demandas, destaca Sandra Goulart, surgiram para pressionar a já delicada situação orçamentária e financeira das universidades. “Foi preciso investir em tecnologia da informação, inclusão digital e em infraestrutura e capacitação para atuação em um cenário de ensino remoto emergencial. Na área de saúde, por exemplo, algumas atividades presenciais, como estágios de estudantes nos hospitais e em centros de saúde, terão de ser retomadas, e precisaremos investir em equipamentos de proteção individual”, exemplifica Sandra Goulart.
Outra situação que preocupa a dirigente é o veto a um dispositivo da Lei Complementar 173 – que autorizava a reposição de vagas nas áreas de saúde e educação – corroborado por um parecer da Procuradoria-geral da Fazenda Nacional. “Tanto o veto quanto o parecer, que ignoram o princípio da autonomia universitária [assegurado pela Constituição Federal], impedem a contratação de professores e servidores técnico-administrativos para repor vagas, previamente autorizadas, de pessoas aposentadas por meio do Banco de Professor Equivalente (BPEq) e do Quadro de Referência dos Servidores Técnico-administrativos em Educação”, informa.
A proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA), que deverá ser encaminhada até o fim do mês ao Congresso Nacional, prevê um corte global de R$ 1,2 bilhão nos orçamentos das universidades e institutos federais. A proposta ainda será examinada pela comissão de orçamento e votada nos próximos meses. As universidades, por meio da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e do Fórum das Instituições Públicas de Ensino Superior (Foripes), se mobilizam para impedir os cortes orçamentários e para derrubar o veto ao dispositivo da Lei Complementar 173 que possibilita a reposição de vagas.
Nesta semana, a Andifes encaminhou a parlamentares federais ofício em que afirma que “a anunciada redução linear de 18,2% nos limites orçamentários tornará a situação insustentável”. Segundo os dirigentes, nenhuma instituição, nesse cenário, poderá cumprir suas finalidades de ensino, pesquisa e extensão no próximo ano. “Chama a atenção o fato de o corte também alcançar os já insuficientes recursos para assistência estudantil aos alunos de baixa renda”, registra o documento.
Com informações da UFMG.
Foto: Agência Brasil.
