O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades no acordo entre a Fundação Renova (formada pelas empresas Vale, BHP e Samarco) e a população atingida com o rompimento da barragem de Fundão em Mariana, na Região Central de Minas, em 5 de novembro de 2015.Por Estado de Minas
De acordo com o ofício da Promotoria de Justiça, a Fundação Renova tem descumprido vários acordos, entre eles, um firmado em 8 de agosto de 2018, em que tinha como objeto a definição de critérios e de diretrizes para a priorização de contratação/compra de mão de obra, produtos e/ou serviços produzidos e/ou comercializados em Mariana.
Segundo a promotoria, o descumprimento dos acordos seria principalmente em relação à Mariana e o distrito de Monsenhor Horta.
O documento também pede a certificação por auditoria independente sobre os tributos recolhidos pela Fundação e aferição da prestação de contas pelo MP.
A promotoria ainda constatou atrasos nos trabalhos da Fundação Renova e caracterizou como “ineficiência”.
O requerimento da Promotoria de Justiça alega a falta de transparência da Fundação em relação a dados e informações que deveriam ser disponibilizados aos atingidos.
“Considerando, ainda, as informações sobre a adoção de posicionamento pela Fundação Renova em conflito com os deveres de transparência e interlocução com os atingidos”, diz o texto.
Nota divulgada pela Fundação Renova:
“A Fundação Renova esclarece que é uma entidade privada sem fins lucrativos. Todas as ações de reparação desenvolvidas são verificadas permanentemente por auditorias externas independentes, além do velamento exercido pelo Ministério Público Estadual. A Fundação reitera, ainda, seu compromisso com a transparência, com as entregas e com a reparação integral, nos termos previstos no Termo de Transação de Ajustamento de Conduta (TTAC).”
Fonte: Estados de Minas
Foto: Reprodução/Rede Globo
