O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta 2ª feira (5.out.2020) a inclusão do recurso no qual a AGU (Advocacia Geral da União) pede que o presidente Jair Bolsonaro deponha por escrito na pauta de julgamentos da Corte.
O depoimento deve ocorrer no inquérito que apura se o presidente Jair Bolsonaro tentou interferir politicamente na Polícia Federal.
Agora, cabe ao presidente do STF, Luiz Fux, definir o dia em que o caso será analisado pelo plenário. Há expectativa de que isso ocorra na sessão de quarta-feira (7).
A última sessão da qual Celso de Mello participará será quinta-feira (8). O ministro se aposenta no dia 13 de outubro.
Celso de Mello é o relator do inquérito no STF e retirou o processo de julgamento no plenário virtual, modalidade na qual não há debates e os ministros apenas colocam seus votos no sistema.
A decisão de analisar o recurso no plenário virtual foi do ministro Marco Aurélio Mello, que atuou na relatoria do caso durante a licença médica do colega.
Em razão da pandemia, os ministros têm se reunido por videoconferência, mas podem ler os votos, debater e argumentar durante a sessão.
No recurso, a AGU pede que Bolsonaro seja autorizado a prestar esclarecimentos por escrito. A ordem de Celso é para que o depoimento seja presencial. A PF chegou a intimar o presidente a prestar esclarecimentos na semana passada, mas a Advocacia recorreu ao Supremo.
A questão sobre o depoimento presencial ou por escrito envolve a falta de uma regra jurídica para quando o presidente da República é investigado.
O Código de Processo Penal prevê que algumas autoridades podem depor por escrito na condição testemunhas, podendo também escolher a data, a hora e o local do depoimento. Entre essas autoridades, está o presidente da República. Mas, não há uma regra específica sobre o depoimento no caso de a autoridade ser investigada.
Para Celso de Mello, o direito de depor por escrito e escolher data não se estende a investigados. Na visão do ministro, o Código de Processo Penal só permite que autoridades enviem posicionamento por escrito quando são testemunhas ou vítimas. Bolsonaro é investigado no inquérito sobre interferência na PF.
Ao enviar o tema ao plenário virtual, na licença de Celso de Mello, Marco Aurélio também tinha antecipado o próprio posicionamento. O ministro votou a favor de que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento por escrito à Polícia Federal.
O INQUÉRITO
O inquérito, aberto em 27 de abril, tem como base declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em 24 de abril, quando deixou o cargo no Executivo. A PF pediu ao Supremo mais 30 dias para concluir a apuração do caso.
Segundo o ex-ministro, a intenção fica demonstrada em declarações do presidente na reunião ministerial de 22 de abril.
“O presidente me disse mais de uma vez, expressamente, que queria ter uma pessoa do contato pessoal dele, que ele pudesse ligar, que ele pudesse colher informações, que ele pudesse colher relatórios de inteligência, seja o diretor, seja superintendente… E, realmente, não é o papel da Polícia Federal prestar esse tipo de informação”, disse Moro, no Palácio da Justiça, em pronunciamento a respeito de sua demissão.
Em pronunciamento no Planalto em 24 de abril, Bolsonaro rechaçou as acusações de Moro e afirmou que nunca interferiu em qualquer investigação da PF, mas disse que procurou saber, “quase implorando”, sobre casos como o da facada que sofreu durante a campanha eleitoral de 2018.
“Não são verdadeiras as insinuações de que eu desejaria saber sobre investigações em andamento”, declarou.
Moro também está no inquérito como investigado e recebeu da PF um pedido de apresentação de provas das acusações feitas. Ao retirar o julgamento do plenário virtual, na semana passada, Celso de Mello também pediu que Moro se manifestasse, em até 5 dias, sobre o recurso da AGU.
Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
