Por G1
O ministro Mauro Campbell, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quarta-feira (24) que a TV Brasil, empresa controlada pelo governo federal, e as redes sociais retirem do ar o vídeo da reunião do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada, na qual ele fez ataques, sem provas, às urnas eletrônicas.
No dia 18 de julho, Bolsonaro utilizou a estrutura do governo a fim de organizar uma apresentação para embaixadores de vários países, na qual repetiu suspeitas já desmentidas por órgãos oficiais sobre as eleições de 2018 e a segurança das urnas eletrônicas.
Mauro Campbell atendeu a um pedido feito pelo PDT em uma ação protocolada no TSE. Na avaliação do ministro, a divulgação do material pode ser considerada uma prática abusiva com o objetivo de conquistar votos.
“No caso em análise, o material veiculado em mídias sociais, em razão da proximidade do pleito, poderia, ainda, caracterizar meio abusivo para obtenção de votos, com o aumento da popularidade do representado, potencializada pelo lugar de fala por ele ocupado”, escreveu Mauro Campbell na decisão.
Segundo o ministro, “há risco evidente de irreversibilidade do dano causado ao representante e à própria Justiça Eleitoral, no que tange à confiabilidade do processo eleitoral, em razão da disseminação de informações falsas, relativamente ao sistema de votação e totalização de votos, adotado há mais de vinte anos por este Tribunal [o TSE]”.
O ministro destacou que há normas expressas do TSE que vedam a divulgação ou o compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
Campbell ressaltou também que o discurso do presidente com dados falsos já foi desmentido pelo TSE e vários órgãos oficiais.
“Isso porque, grande parte das afirmativas do representado, em seu discurso, já foram veementemente refutadas por este Tribunal. Nota-se que longe de adotar uma posição colaborativa com o aperfeiçoamento do sistema eleitoral, o representado insiste em divulgar deliberadamente fatos inverídicos ao afirmar que há falhas no sistema de tomada e totalização de votos no Brasil”, afirma o magistrado.
O ministro, que é o corregedor da Justiça Eleitoral, disse ainda que a fala do presidente pode caracterizar também abuso da liberdade de expressão.
“A princípio, o discurso do representado [Bolsonaro], até então mantido nas redes sociais, parece configurar abuso no exercício da liberdade de expressão, consabido que no Brasil não há direito fundamental que se revista de natureza absoluta”, afirmou.
No início de agosto, a plataforma YouTube já havia retirado do ar a gravação da reunião de Bolsonaro com embaixadores no Palácio da Alvorada. Na ocasião, a empresa afirmou que sua política de integridade eleitoral “proíbe conteúdo com informações falsas sobre fraude generalizada, erros ou problemas técnicos que supostamente tenham alterado o resultado de eleições anteriores”.
A fala de Bolsonaro aos diplomatas estrangeiros gerou reações na sociedade civil, que se movimentou para realizar atos em defesa da democracia, e também repercutiu entre políticos e no Judiciário.
Apuração da PGR
Em outra frente, a Procuradoria-Geral da República abriu uma apuração preliminar para investigar se há indícios de crime na conduta do presidente Jair Bolsonaro na reunião com os embaixadores. A abertura do procedimento foi comunicada nesta quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, determinou que a área técnica da PGR faça um exame sobre os vídeos do encontro e sobre informações disponíveis a respeito da reunião.
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