O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) José Antonio Dias Toffoli deferiu, nesta quarta-feira (20), três pedidos apresentados pelo grupo J&F – um deles, suspende todas as obrigações pecuniárias decorrentes (multa) do acordo de leniência assinado em 2017 entre a empresa e o Ministério Público Federal (MPF), até que o grupo possa analisar o material da Operação Spoofing, que prendeu os hackers da Lava Jato. Na prática, a decisão garante a suspensão da multa de R$ 10,3 bilhões do acordo de leniência.
A esposa de Dias Toffoli, Roberta Maria Rangel, faz parte da equipe de advogados da J&F. Ela não assina o pedido que foi julgado nesta quarta, mas atua em outras ações movidas pela empresa, inclusive uma que busca anular a arbitragem que decidiu que o controle da Eldorado Celulose deve ser transferido para o grupo indonésio Paper Excellence.
Outro pedido acatado por Toffoli autoriza a empresa a ter acesso à íntegra das mensagens da operação Spoofing. O ministro também autorizou a J&F a reavaliar os anexos do acordo de leniência firmado com o MPF, perante a Controladoria-Geral da União (CGU), para corrigir possíveis “abusos que tenham sido praticados, especialmente (mas não exclusivamente) no que se refere à utilização das provas ilícitas declaradas imprestáveis no bojo desta reclamação, para que no âmbito da CGU apenas sejam considerados anexos realmente com ilicitude reconhecida pela Requerente”.
O único pedido indeferido pelo ministro do STF tratava da anulação de “negócios jurídicos de caráter patrimonial decorrentes da situação de inconstitucionalidade estrutural e abusiva em que se desenvolveram as Operações Lava Jato e suas decorrentes, Greenfield, Sépsis Cui Bono”. Com isso, a empresa pretendia anular a venda da Eldorado Celulose para o grupo Paper Excellence, encerrando um briga que já dura cinco anos pelo controle da Eldorado.
No acordo de leniência, a J&F se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões ao longo de 25 anos para encerrar investigações de cinco operações: Greenfield, Sepsis, Cui Bono, Bullish e Carne Fraca.
Dias Toffoli também foi o autor da decisão que anulou provas do acordo da empresa Odebrecht.
Com informações do O Liberal.
Foto: Vinícius Schmidt / Metrópoles.
