Por G1
Ministros da Defesa de 21 países da América assinaram nesta quinta-feira (28) uma carta que classifica como ilegítima a invasão russa na Ucrânia e prevê respeito à democracia. A declaração é resultado da 15ª Conferência de Ministros da Defesa das Américas, realizada em Brasília.
O trecho sobre a invasão da Ucrânia pela Rússia (leia abaixo) foi o que gerou maior disputa na elaboração do documento final. Ao todo, 11 dos 21 países reunidos na conferência fizeram ressalvas sobre um trecho – parte queria uma citação mais branda, e outra parte, uma condenação mais enfática do conflito.
O documento (clique aqui para ver a íntegra) diz que os países signatários se comprometem a respeitar plenamente a Carta da Organização dos Estados Americanos (OEA), assim como a Carta Democrática Interamericana e “seus valores , princípios e mecanismos”.
A Carta Democrática Interamericana diz em seu artigo de abertura: “Os povos da América têm direito à democracia e seus governos têm a obrigação de promovê-la e defendê-la”.
Em linhas gerais, a carta determina que a democracia deve ser a forma de governo de todos os países das Américas, que devem assumir o compromisso de fortalecer o sistema na região.
Na abertura da conferência, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, já havia manifestado respeito às cartas com princípios democráticos. Nas últimas semanas, porém, Nogueira vem encampando as suspeitas infundadas do presidente Jair Bolsonaro sobre as urnas eletrônicas brasileiras.
Em audiência na comissão de Relações Exteriores da Câmara, no dia 6 de julho, o ministro da Defesa afirmou que o sistema eletrônico de votação “precisa sempre de aperfeiçoamento”, mas negou que as Forças Armadas colocassem em dúvida o processo eleitoral.
Em audiência no Senado, no dia 14 de julho, Nogueira disse que os militares não são “revisores” das eleições. No entanto, na ocasião, ele chancelou a apresentação de um técnico da pasta que levantou suspeitas já desmentidas sobre a segurança das urnas.
O presidente Jair Bolsonaro, pré-candidato à reeleição, vem levantando suspeitas sem provas sobre a urna eletrônica, afirmando que não são auditáveis — embora sejam — e defendendo a aplicação de voto impresso, considerado um retrocesso pela Justiça Eleitoral.
Conflito na Ucrânia
Já em relação à guerra na Ucrânia, o documento diz que os “conflitos presentes em todo o mundo, como a invasão da Ucrânia,e os atos de violência exercidos por grupos armados que aterrorizam a população no Haiti, não são meios legítimos para resolver as disputas”.
O documento diz ainda que os estados membros da conferência esperam uma solução pacífica “tão pronto seja possível”.
Embora tenham assinado o documento, representantes do Brasil, do México e da Argentina apresentaram uma nota com ressalvas em relação ao conflito europeu. Os três países apontaram a Organização das Nações Unidas (ONU) como foro adequado para tratar da questão.
“A Argentina e o Brasil, coerentes com os princípios que regem suas relações internacionais, reconhecem o papel da Organização das Nações Unidas na busca pela paz e segurança internacionais e consideram aquela organização o foro com mandato adequado para tratar do conflito na Ucrânia”, diz uma nota de rodapé incluída no documento final.
Em nota separada, o México afirmou que o dispositivo que condena a guerra na Europa não corresponde ao âmbito da Conferência dos Ministros da Defesa, “reconhecendo a ONU como foro adequado para tratar este assunto”.
A versão final ficou mais branda do que esperavam países como Estados Unidos e Canadá.
A ministra de Defesa Nacional do Canadá, Anita Anand, ministra da Defesa Nacional, disse durante a abertura da conferência na terça-feira (26) que as autoridades reunidas na conferência tinham o dever de mostrar que apoiam a democracia e condenam a “guerra ilegal” promovida pela invasão russa à Ucrânia.
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