Revoltados com a manobra da Câmara Municipal com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) para alterar a Lei Municipal 11.181/2019 (Plano Diretor), com medidas casuísticas e que visam atender somente ao setor empresarial da cidade em detrimento do restante da população, representantes de movimentos socioambientais, entidades de classe, associações de moradores, ONGs, Núcleos de Habitação e Cooperativas, que articularam o Movimento Todos por BH em Defesa do Plano Diretor, prometem lotar a Câmara, amanhã, quarta, às 13:30, com os moradores de BH.
Eles querem protestar contra proposições que visam revogar o prazo de 8 anos de alteração do Plano Diretor, subjugando o interesse de toda uma coletividade que participou da IV Conferência Municipal de Política Urbana realizada em 2014; prorrogação do recebimento dos recursos para moradia e centralidades, vindos da outorga onerosa, entre outras medidas. Isso às vésperas da entrada em vigor dos novos instrumentos e parâmetros do Plano Diretor de Belo Horizonte, previstos para a sua plena aplicação a partir de fevereiro deste ano de 2023. Essa articulação está sendo orquestrada sob a liderança do presidente da Casa, vereador Gabriel Azevedo (sem partido) e do vereador Bráulio Lara (Novo), e outros vereadores.
O Plano Diretor, discutido na conferência, ainda tramitou por quatro anos na Câmara Municipal, com tempo suficiente para proposituras pelos vereadores. De acordo com lideranças, a iniciativa da Câmara junto com a FIEMG é antidemocrática e é um golpe contra a sociedade. São autores das medidas que ameaçam o Plano Diretor: os vereadores Gabriel Azevedo, Álvaro Damião (União), Dr. Célio Frois (PSC), Jorge Santos (Republicanos), Léo Burguês (União), Marilda Portela (Cidadania), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Braulio Lara (Novo). O Projeto de Lei 458/2022 quer revogar o artigo 86 da Lei 11.181/2019, que estabelece o prazo de 8 anos para alteração do Plano Diretor. Esse prazo foi definido, pois confere o tempo necessário para a efetiva implementação da política urbana e permite ampla discussão democrática na Conferência Municipal de Política Urbana, com a participação de setores técnicos, populares e empresariais de BH.
As medidas querem ainda adiar por 2 anos a efetiva aplicação da outorga onerosa por meio da prorrogação da vigência do período de transição (Art 356). A outorga onerosa é um instrumento do Plano Diretor que permite a redistribuição de recursos para a construção de uma cidade com justiça social e ambiental. A outorga é um instrumento que cumpre a determinação da Lei Federal do Estatuto da Cidade para distribuição do produto social da cidade, revertendo-o para todos os habitantes. Adiar a outorga onerosa é ilegal, e também imoral, uma vez que traz benefícios econômicos apenas para um grupo já privilegiado de um setor econômico, donos de construtoras e empreendedores. Esse grupo utiliza de seu poder econômico para, junto à Câmara de vereadores, legislar em causa própria, mudar parâmetros, prazos, atropelar direitos constitucionais, e promover um enriquecimento sem causa.
Belo Horizonte, 31 de janeiro de 2023.
Data: 01/02/2023 – quarta-feira
Local: Câmara Municipal de BH, avenida Andradas 3100
Horário: 13h30min
Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Belo Horizonte
