O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes concedeu nesta sexta-feira (3) liberdade provisória ao tenente-coronel Mauro Cid, que foi ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Cid vai ter que continuar cumprindo uma série de restrições, como usar tornozeleira eletrônica e não se comunicar com outros investigados.
O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro está preso no Batalhão da Polícia do Exército em Brasília e deve ser liberado ainda nesta sexta.
Na decisão, Moraes também mantém integralmente a delação premiada de Mauro Cid, pois, segundo o magistrado, “foram reafirmadas a regularidade, legalidade, adequação dos benefícios pactuados e dos resultados da colaboração, e a voluntariedade da manifestação de vontade” do delator.
Mauro Cid estava preso desde o dia 22 de março, por descumprir medidas cautelares e por obstrução da Justiça. Ele voltou à prisão depois do vazamento de áudios, revelados pela revista “Veja”, em que afirma ter sido pressionado pela Polícia Federal durante depoimentos (leia mais aqui).
Segundo a decisão de Moraes, após a divulgação dos áudios, ao ser ouvido novamente pela Justiça, Cid confirmou o conteúdo da delação, e disse que as gravações, em que criticava Moraes e a atuação da Polícia Federal foram um mero “desabafo”. Por isso, o ministro decidiu manter os termos da colaboração.
Moraes afirma ainda que, apesar da gravidade da conduta de Cid, diante dos novos depoimentos e informações trazidas por ele à investigação após a publicação dos áudios, “não estão mais presentes os requisitos ensejadores da manutenção da prisão preventiva, afastando a necessidade da atual restrição da liberdade de ir e vir”.
Volta à prisão
Mauro Cid voltou a ser preso no dia 22 de março após prestar depoimento no Supremo para explicar os áudios revelados pela revista “Veja”. Na ocasião, o ex-ajudante de ordens quebrou o sigilo da delação e falou sobre as investigações.
Nos áudios, Cid alegou – a um interlocutor não identificado – que Alexandre de Moraes e a Polícia Federal estão com uma “narrativa pronta”.
“Eu vou dizer o que eu senti: eles já estão com a narrativa pronta deles, é só fechar e eles querem o máximo possível de gente para confirmar a narrativa deles. É isso que eles querem”, disse nas gravações.
O tenente-coronel afirmou ainda que seria condenado a mais de 30 anos de prisão se não colaborasse com as investigações. “Porque eu estou em vacina, eu estou em joia”.
O tenente-coronel também disse nos áudios que teve a carreira militar prejudicada. “Ninguém perdeu carreira, ninguém perdeu vida financeira como eu perdi. Todo mundo já era quatro estrelas, já tinha atingido o topo. O presidente teve PIX de milhões, ficou milionário, né? Está todo mundo aí”.
Ao determinar a soltura, Moraes afirmou que, após novos depoimentos de Mauro Cid e a análise do material apreendido durante busca e apreensão, não se encontrou indícios que inviabilizem a manutenção do acordo de delação premiada.
Segundo o ministro, Mauro Cid deu informações complementares sobre os áudios divulgados.
Medidas impostas a Cid
Na decisão, Alexandre de Moraes mantém uma série de medidas cautelares que devem ser seguidas pelo militar, como:
• proibição de ausentar-se da comarca e recolhimento domiciliar no período noturno e nos finais de semana mediante uso de tornozeleira eletrônica
• obrigação de apresentar-se perante o juiz, no prazo de 48 horas, e comparecimento semanal, todas as segundas-feiras
• proibição de ausentar-se do país, com obrigação de realizar a entrega de seus passaportes no prazo de cinco dias
• cancelamento de todos os passaportes emitidos, tornando-os sem efeito
• suspensão imediata de quaisquer documentos de porte de arma de fogo em nome do investigado, bem como de quaisquer certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça
• proibição de utilização de redes sociais;
• proibição de comunicar-se com os demais investigados, com exceção de sua esposa, filha e pai.
Com informações do G1.
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