Por DCM
O ex-juiz e atualmente senador Sergio Moro (União-PR) e a juíza federal Gabriela Hardt serão investigados por violações praticadas pela Lava Jato. O corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, determinou a instauração de uma reclamação disciplinar contra a dupla para apurar “graves” indícios de irregularidades. A informação é da coluna de Mônica Bergamo na Folha de S.Paulo.
Essa é a primeira vez que Moro terá a conduta investigada com maior profundidade e, caso seja punido, pode se tornar inelegível. A decisão de Salomão é baseada no relatório da correição feita pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) na 13ª Vara Federal de Curitiba e na 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).
O corregedor aponta que Moro e Hardt promoveram, entre 2015 e 2019, um repasse de R$ 2,1 bilhões para a Petrobras sem critérios objetivos. O valor teria sido transferido por meio de um processo que não incluiu a participação de réus e investigados e ocorreu antes do trânsito em julgado de parte das ações.
Segundo o relatório da correição do CNJ, eles “violaram reiteradamente os deveres de transparência, de prudência, de imparcialidade e de diligência do cargo ao promoveram o repasse de R$ 2.132.709.160,96”.
“O alegado combate à corrupção não pode servir de biombo para se praticar, no processo e na atividade judicante, as mesmas condutas que se busca reprimir”, diz Salomão. O magistrado ainda diz que a destinação dos valores de acordos de colaboração e leniência ficaram “absolutamente distantes do critério legal de decretação de perda”.
Ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. Foto: Pedro França/Agência Senado
“A anuência do Juízo ao ímpeto de efetuar a execução imediata dos termos estabelecidos nos acordos firmados pela força-tarefa terminava por consolidar verdadeira dispensa do devido processo legal”, prossegue o corregedor Nacional de Justiça.
Na determinação, Salomão também afirma que a jurisprudência impede que magistrados deixem a carreira para se livrar de punições e lembra que Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos quando deixou o posto. O corregedor avalia que Moro pode ter tentado burlar a lei ao pedir exoneração.
“Os atos censuráveis sugerem, ademais, efetiva preparação ao ingresso na vida política, mediante a prática de condutas infracionais como meio de autopromoção, em confronto evidente aos deveres da magistratura e à imagem do Poder Judiciário”, afirma.
Ele diz que juízes precisam de “distanciamento de suas paixões e projetos pessoais” para conquistar a confiança da população.
“É a vigência do Estado Democrático de Direito que faz nascer para o cidadão a confiança no Poder Judiciário. Na contramão disso, a conduta individual do magistrado com conteúdo político-partidário arruína a confiança da sociedade em relação à credibilidade, à legitimidade e à respeitabilidade da atuação da Justiça, atingindo o próprio Estado de Direito que a Constituição objetiva resguardar”, completa.
Foto: União-PR
