Por G1
O vice-presidente da República, Hamilton Mourão, afirmou nesta quarta-feira (28) que, no momento, a posição do governo do presidente Jair Bolsonaro não é a mesma do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), que defendeu que haja um plebiscito sobre a possibilidade de uma nova Constituição.
Na terça (27), Barros disse que pretende apresentar até o fim de novembro um projeto de decreto legislativo propondo a realização do plebiscito para consultar a população sobre o desejo de uma nova Constituição, a exemplo do que ocorreu no Chile no último domingo (leia mais ao final da reportagem).
Na visão do líder do governo, a Constituição de 1988 dá muitos direitos para os cidadãos e fixa poucos deveres, e estabeleceu muitos benefícios que o país não pode pagar. A declaração de Mourão, no entanto, vai na contramão do que o parlamentar defendeu.
“Isso aí [plebiscito sobre nova Constituição], eu já me pronunciei durante a campanha eleitoral. Não tenho mais o que falar porque a posição do governo, hoje, não é essa”, afirmou Mourão ao ser questionado sobre a proposta do líder do governo na Câmara.
Durante a campanha eleitoral, em 2018, Mourão defendeu uma nova Constituição feita por notáveis, que não precisariam ser eleitos, que passaria por consulta popular para entrar em vigor. À época, Bolsonaro desautorizou a ideia.
Juristas e políticos já criticaram o ataque do líder do governo à atual Constituição brasileira (leia mais abaixo). Nesta quarta, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) emitiu um parecer no qual afirmou que um eventual plebiscito desse tipo seria “ruptura da ordem constitucional” e “agressão” à democracia.
‘Voo solo’ de Barros
Perguntado se, por enquanto a posição de Barros é um “voo solo”, Mourão disse julgar que sim. Segundo o vice, o presidente Jair Bolsonaro até o momento não tocou no assunto proposto pelo líder.
“Ele [Barros] é um parlamentar, ele tem outras prerrogativas, diferentes de quem é, como meu caso aqui, vice-presidente, eleito com o presidente Bolsonaro, que em nenhum momento tocou nesse assunto”, afirmou Mourão.
Críticas à proposta do líder do governo
Na terça-feira, no mesmo evento onde Barros fez a defesa do plebiscito, intitulado “Um dia pela democracia”, o ministro Luiz Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou — sem citar o líder do governo — a convocação de uma assembleia constituinte.
“Tivemos momentos difíceis na vida brasileira. Alguns momentos reais, alguns momentos puramente retóricos, mas até hoje ninguém cogitou de uma solução que não fosse o respeito à legalidade constitucional”, declarou o ministro do Supremo.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) também rebateu as declarações de Ricardo Barros. Nascido no Chile, Maia disse que a situação do país é completamente diferente. No Brasil, segundo ele, o marco final do processo de redemocratização foi a Constituição de 1988. No Chile, esse processo ainda não se concluiu até hoje.
A proposta também recebeu críticas do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas, do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro e do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal ministro Ayres Brito.
Plebiscito no Chile
Os chilenos aprovaram no domingo (25), em plebiscito e por ampla maioria (78%), que o país terá uma nova Constituição. O plebiscito foi uma das principais demandas de manifestantes que tomaram as ruas do país por meses.
Entretanto, ao contrário do Brasil, que aprovou a atual Constituição em 1988, após o fim do regime militar, a atual Carta chilena foi redigida em 1980, durante a ditadura do general Augusto Pinochet (1973-1990).
Ao longo dos anos, a Constituição chilena passou por mudanças profundas, entretanto o texto é considerado ilegítimo por uma parcela da população justamente por ter sido escrito durante a ditadura.
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