Por Itatiaia
O Ministério Público de Contas pediu que Tribunal de Contas da União (TCU) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) seja condenado a ressarcir aos cofres públicos os gastos que a Presidência da República teve para realizar a reunião com embaixadores em julho do ano passado. A realização do encontro, em que Bolsonaro atacou o sistema eleitoral com desinformação e ‘fake news’, foi a base para que o ex-presidente fosse condenado à perda dos direitos políticos na última sexta-feira (30).
A representação, assinada pelo Subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado, foi enviada nesta segunda-feira (3) ao TCU. Ele cita o resultado do julgamento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que resultou na inelegibilidade de Bolsonaro pelas próximas três eleições (incluindo a presidencial, de 2026).
“É possível verificar que se está diante do uso da máquina pública com desvio de finalidade, tanto pelo fato de ter havido a difusão de informações inverídicas quanto ao sistema eleitoral brasileiro, quanto pelo fato de o então Presidente ter buscado se beneficiar pessoalmente do alcance que teria a transmissão por meio dos canais oficiais”, diz Furtado no ofício.
Ainda de acordo com subprocurador de Contas, o TCU deve investigar o prejuízo às contas públicas causado pela realização do evento.
Furtado endossou os argumentos utilizados pelos ministros do TSE quando da condenação de Bolsonaro na última semana.
“Imperioso registrar, também, que as irregularidades que marcaram a realização da reunião já estão caracterizadas e registradas nos votos dos Ministros do TSE que embasaram a decisão do Pleno daquela Corte”, diz na representação.
Quanto Bolsonaro deve pagar?
A ação do MP de Contas não fixa um valor sobre o dano aos cofres públicos que teria sido causado pela reunião de Bolsonaro com embaixadores.
No entanto, uma informação da CNN e que faz parte de um processo sigiloso em análise pela Justiça Eleitoral, a reunião teve um custo de planejamento e logística de R$ 12.214,12.
Os custos seriam os suficientes para cobrir os gastos com a transmissão ao vivo da reunião, feita pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC), além de sonorização, cenografia, gerador e uso de funcionários.
Foto: Clauber Cleber Caetano/PR
