MP faz nova investida para interromper mineração na Serra do Curral O órgão já tinha ajuizado uma ação contra a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e a prefeitura de Nova Lima, após constatar irregularidades em empreendimento.

Por G1

O Ministério Público de Minas Gerais divulgou na manhã desta sexta-feira (6) que propôs uma nova Ação Civil Pública, que pede a suspensão de licenças para empreendimento de mineração na Serra do Curral.

A ação ajuizada na tarde desta quinta-feira (5) contra a Taquaril Mineração S.A., o Estado de Minas Gerais e o Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (Iepha), pede a “imediata suspensão e a posterior declaração de nulidade das licenças ambientais” concedidas ao empreendimento minerário.

Ela também impede que a Taquaril Mineração realize qualquer intervenção no local e, ainda, que seja estabelecida multa diária no valor de R$ 1 milhão para o caso de descumprimento das eventuais decisões.

O licenciamento para o complexo minerário foi aprovado na madrugada do último sábado (30), após mais de 18 horas de reunião. Oito conselheiros votaram a favor do empreendimento, e quatro votaram contra. Todos os representantes do governo estadual se posicionaram pela aprovação do projeto.

Para o MPMG, as licenças ambientais concedidas ao empreendimento vão degradar “um dos mais relevantes patrimônios culturais de Minas Gerais”, a Serra do Curral.

“A Serra do Curral é o marco geográfico mais representativo da Região Metropolitana de Belo Horizonte, evidenciando um conjunto de expressivo significado simbólico e múltiplos valores, tais como o paisagístico, geológico, histórico, ambiental e turístico”, afirma o órgão.

Ainda, de acordo com a ação judicial, a área em que a Taquaril Mineração pretende se instalar encontra-se inserida em processo de tombamento estadual da serra, iniciado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico (IEPHA) em março de 2011 e formalizado em 2018.

“Dessa forma, a licença ambiental concedida contraria as diretrizes do tombamento provisório da Serra do Curral e o compromisso de tombamento definitivo já feito há mais de década pelo Estado”, afirma o MPMG.

Vale lembrar que, na terça-feira (26), o MPMG ajuizou uma ação contra a mineradora Taquaril Mineração S.A. (Tamisa) e a prefeitura de Nova Lima, após constatar irregularidades em um empreendimento.

O empreendimento

Serra do Curral — Foto: Danilo Girundi/ TV Globo

O projeto está localizado em Nova Lima, nas proximidades da divisa com Belo Horizonte e Sabará.

O empreendimento será dividido em duas fases, que serão implantadas e operadas ao longo de 13 anos. O projeto prevê que serão lavrados e beneficiados aproximadamente 31 milhões de toneladas de minério de ferro, resultando em 24 milhões de toneladas de produtos.

Para a instalação do complexo, será necessário devastar 41,27 hectares de vegetação nativa de Mata Atlântica, dos quais quase seis hectares estão em áreas de preservação permanente.

A área total do empreendimento – Área Diretamente Afetada – é de 101,24 hectares.

Foto: Lucas Franco/TV Globo