O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) ajuizou uma ação civil pública contra o governo de Minas Gerais e a Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig) para assegurar a continuidade das atividades do Hospital Maria Amélia Lins, em Belo Horizonte.
O processo, protocolado nesta segunda-feira (31), requer a reabertura imediata do bloco cirúrgico e dos 41 leitos de enfermaria que estão inativos desde dezembro.
Conforme o documento, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde pede uma liminar que obrigue o Estado a restabelecer os serviços em até 15 dias. A ação também determina a devolução dos servidores transferidos para o Pronto-Socorro João XXIII. Além da reabertura, o MPMG solicita uma multa diária de R$ 10 mil ao Estado e penalidades pessoais ao secretário de Saúde e à presidente da Fhemig, com os valores sendo direcionados ao Fundo Municipal de Saúde.
O MPMG argumenta que a decisão de terceirizar a gestão da unidade compromete sua eficiência, uma vez que o hospital teve um aumento de 148% no número de cirurgias realizadas nos últimos 10 anos. Um relatório interno também revelou que 75% dos pacientes não foram submetidos a procedimentos cirúrgicos durante o período em que o bloco cirúrgico permaneceu fechado.
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