Por Metrópoles
O Ministério Público Eleitoral em Goiás requisitou à Polícia Federal (PF) que investigue um empresário do ramo alimentício, da capital goiana, por incitação às Forças Armadas contra os poderes constitucionais e instituições civis. O proprietário do BBQ Vinny 21, declaradamente apoiador do presidente e candidato derrotado nas eleições, Jair Bolsonaro (PL), tem compartilhado notícias falsas no perfil corporativo do estabelecimento.
O pedido foi feito na sexta-feira (11/11). De acordo com promotor eleitoral Haroldo Caetano, que tem atuação perante a 133ª Zona Eleitoral, links de redes sociais mostram o homem acampado na porta do quartel do Exército, no Jardim Guanabara, em Goiânia, propagando notícias contra o sistema eleitoral brasileiro e as instituições que o compõem. Para financiar os atos antidemocráticos, ele estaria, inclusive, utilizando a estrutura e funcionários de sua própria empresa.
Conforme o MPGO, o crime está previsto no parágrafo único do artigo 286 do Código Penal: “Art. 286 – Incitar, publicamente, a prática de crime. Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa. Parágrafo único: Incorre na mesma pena quem incita, publicamente, animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade”.
Postagens
Em uma das postagens, uma live com mais de 25 minutos de duração, o suspeito clama às pessoas para irem para a porta do quartel e também pede aos caminhoneiros que parem, porque, segundo ele, o Brasil não pode viver sem estes profissionais. Além disso, o empresário afirma que Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não foi eleito e que os cidadãos foram furtados em razão de urnas eletrônicas sem auditagem. O homem afirma ainda que o Brasil não é do Supremo Tribunal Federal (STF), mas, sim, do povo que paga os salários dos ministros.
Em outro post, o empresário garante que o relatório sobre as eleições produzido pelo Exército não descarta a possibilidade de as eleições deste ano terem sido fraudadas, já que várias falhas teriam sido identificadas no processo eleitoral. Segundo ele, é preciso que as pessoas tomem as ruas e confiem em Deus, pois o povo é supremo.
Em outras publicações, o empresário aparece cozinhando grandes refeições para os manifestantes.
Denúncia
De acordo com o MPGO, a denúncia em questão chegou ao ao órgão por meio do formulário MP Cidadão. A ferramenta tem como objetivo recepcionar notícias sobre a prática de atos ilegais a serem apurados pelo MPGO, inclusive na sua atuação eleitoral. O processamento da denúncia requer o preenchimento do formulário e a juntada de documentos digitais. A denúncia é encaminhada a uma Promotoria de Justiça para conhecimento e adoção das providências legais.
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