Por Itatiaia
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação na Justiça pedindo uma indenização de R$ 20 milhões para a CSN Mineração S/A, responsável pela barragem de rejeitos Casa de Pedra, que fica na cidade histórica de Congonhas, na região Central de Minas. A condenação por danos morais seria para reparar o município por conta dos deslizamentos de terra registrados em janeiro de 2022.
Segundo a ação, ocorreram deslizamentos de terra na barragem entre os dias 6 e 9 de janeiro de 2022, quando Congonhas recebeu chuvas intensas. As tempestades causaram grande erosão e a terra que foi solta acabou sendo levada para o Rio Maranhão. “A situação era visível de diversos pontos da cidade de Congonhas, o que gerou angústia e preocupação nos moradores da região, que passaram a temer pela segurança de suas casas”, descreve o MPF no documento, que acusa a CSN de ter impedido a entrada da Defesa Civil na área da barragem “até a autorização da diretoria da empresa”. O acesso só teria sido liberado após a Prefeitura de Congonhas entrar com uma ação judicial.
O procurador Angelo Giardini de Oliveira argumenta que a indenização é necessária por dois motivos: dano ambiental (causado pelo deslizamento) e dano socioambiental (causado pelo impedimento de acesso da Defesa Civil). O MPF afirma ter fotos, documentos oficiais, relatos e notícias que comprovam a ilegalidade na ação da empresa, “com consequente exposição da população a risco, causando perda da qualidade de vida e intranquilidade social”.
MPF pede bloqueio do direito minerário
Além da indenização milionária, o Ministério Público Federal ainda pede que os direitos minerários da barragem Casa de Pedra, em Congonhas, sejam bloqueados na Agência Nacional de Mineração (ANM). A medida não interromperia as atividades mineradoras no local, mas impediria que a CSN transferisse a exploração para outra empresa antes que o passivo ambiental gerado seja pago.
O órgão argumenta que as obras contra erosão realizadas pela CSN não dispensam o pagamento da indenização, que é referente às características do caso específico e o medo causado na população da cidade. Se condenada, a CSN deve repassar os R$ 20 milhões para o Fundo Nacional do Meio Ambiente.
A Itatiaia entrou em contato com a CSN e aguarda retorno.
Barragem Casa de Pedra
A barragem localiza em Congonhas armazena mais de 63 milhões de metros cúbicos de rejeitos. O volume é quase cinco vezes maior do que a barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho (12,7 milhões de metros cúbicos), além de ser maior do que a Barragem do Fundão, em Mariana (43,7 milhões de metros cúbicos). A grande quantidade de rejeitos e a proximidade com a área residencial de Congonhas causam muita preocupação na população, que teme que as cenas vistas em outras cidades de Minas se repitam.
Foto: Sandoval de Souza/Projeto Manuelzão
