O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Força-Tarefa Brumadinho, pediu que a Justiça determine intervenção judicial na Vale. Na ação, protocolada na 14ª Vara Cível da Justiça Federal em MG, os procuradores solicitam prazo de até 15 dias para que sejam identificados os diretores e demais gestores da alta administração da Vale, que deverão ser afastados e ter suas funções substituídas por um interventor judicial.
O MPF defende que a Vale desenvolveu uma cultura interna “de menosprezo aos riscos ambientais e humanos, na qual se apropria dos lucros de suas operações”. Por causa dos desastres, cita que a empresa gera “profundos danos à sociedade, além de caracterizar uma atuação desrespeitosa aos direitos humanos, entre os quais o direito ao meio ambiente”.
O pedido de intervenção abrange todas as funções corporativas que sejam responsáveis pela elaboração e implementação de planos e políticas de segurança interna na empresa. A ação foi protocolada em 31 de agosto e divulgada pelo MPF nesta quinta-feira (3).
De acordo com o pedido de liminar (decisão provisória) do MPF, o interventor deve ser incumbido de elaborar um plano de trabalho para a reestruturação da governança da mineradora, incluindo metas de curto, médio e longo prazo. Esse plano deverá ser submetido a juízo e aprovados pelas partes.
Também é requerido que seja a empresa seja obrigada a contratar uma auditoria externa para revisar a nova governança proposta, de preferência uma das quatro maiores auditoras do mundo, conhecidas como big four. Os relatórios elaborados deverão ser submetidos ao MPF, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à Agência Nacional de Mineração. Estas duas últimas são indicadas como rés na ação.
Na ação, os procuradores afirmam que os desastres de Mariana e Brumadinho, em Minas Gerais, em que barragens da Vale se romperam e causaram mortes e destruição, são exemplos do “menosprezo” da mineradora em relação aos riscos ambientais e humanos de sua atividade.
A atividade estaria sendo exercida tendo como prioridade somente a produção e os lucros, de forma “insustentável e, portanto, abusiva e desrespeitosa aos direitos humanos”, disse o MPF.
Os procuradores afirmam, ainda, que “vigora na Vale um verdadeiro sistema de irresponsabilidade corporativa: o que, à primeira vista, pode transparecer uma só omissão quanto aos procedimentos e ao trato dos riscos das atividades empresariais, ao olhar mais acurado e investigativo revela um sem número de ilegalidades reiteradamente cometidas no âmbito de uma das maiores mineradoras do mundo”.
De acordo com a Agência Nacional de Mineração (ANM) o Brasil possui 841 barragens de rejeitos de mineração, das quais 441 estão inseridas na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB). Dessas, 145 são empreendimentos de responsabilidade direta da Vale.
Posicionamento
Em comunicado ao mercado, a Vale disse ter tomado conhecimento do pedido de intervenção por meio de nota de imprensa e que ainda não foi citada na ação. A empresa disse que apresentará manifestação nos autos do processo, dentro do prazo legal.
“A Vale esclarece que as atuais práticas de gestão de suas estruturas minerárias refletem as melhores referências globais do setor. Em linha com o contínuo aprimoramento dessas práticas, conforme o seu desenvolvimento no mercado, a Vale implementou mudanças ao longo dos últimos 18 meses para fortalecer ainda mais a segurança de seus processos operacionais e de gestão de suas estruturas geotécnicas”, diz o comunicado.
Foto: Ricardo Stuckert
