O Acordo entre o Governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios para regularização dos repasses dos valores de verbas da saúde devidas aos municípios foi possível graças a intermediação da Procuradoria-Geral de Justiça, que atendeu à representação da AMM e conduziu os diálogos para solução das dívidas que remontam há, pelo menos, 10 anos.
Será assinado, no Ministério Público de Minas Gerais(MPMG), na próxima quinta-feira, 28 de outubro, o termo de Acordo entre o Governo do Estado e a Associação Mineira de Municípios (AMM) para regularização da dívida relacionada aos repasses da verba da saúde aos municípios. O diálogo foi intermediado pelo procurador-geral de Justiça, Jarbas Soares Jr, atendendo à representação da AMM.
Os valores estavam previstos nos orçamentos de 2009 a 2020, mas não haviam sido quitados.
Segundo o levantamento realizado este ano, o valor da dívida gira em torno de mais de R$ 7 bilhões em repasses atrasados da Saúde só para os municípios. Os valores serão pagos em 98 parcelas: duas parcelas de R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022.
A solenidade contará com as seguintes presenças: governador Romeu Zema, Secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, Secretário de Estado de Saúde, Fábio B. Vítor, Secretária de Estado de Planejamento, Luisa Barreto, Advogado-Geral do Estado, Sérgio Pessoa, procurador-Geral de Justiça, Jarbas Soares Junior, Presidente do Tribunal de Contas de Minas Gerais, Mauri José Torres Duarte, Presidente da Associação Mineira dos Municípios, Julvan Lacerda, Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerais, Eduardo Luiz da Silva.
Após a assinatura do acordo, o expediente instaurado para apurar eventual improbidade, e que originou as tratativas que redundaram no acordo, será arquivado pelo procurador-geral de Justiça, de acordo com as atribuições previstas no art. 69 da Lei 34/1994 que, em seu inciso XI, dispõe que cabe ao chefe da instituição apurar irregularidades quando a autoridade reclamada for o governador, o presidente de assembleia ou o presidente de tribunais, dentre outros.
Também estão previstas as presenças de cerca de 100 prefeitos. A solenidade poderá ser acompanhada pela imprensa e será transmitida no canal do MPMG no Youtube.
Data: 28/10 – quinta-feira feira
Horário: 8h30
Foto: Alex de Jesus/O Tempo
