Por O Tempo
Depois de três meses investigando supostas irregularidades na Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais, a CPI dos Fura-Filas muda o foco e começa, na próxima quarta-feira, a segunda fase das investigações, que irá apurar os gastos e investimentos do governo Zema na área da saúde em 2020, durante a pandemia do novo coronavírus.
Os deputados iniciarão às novas investigações ouvindo o secretário de Saúde, Fábio Baccheretti, a secretária de Planejamento, Luísa Barreto, e o secretário de Fazenda, Gustavo Barbosa, que falarão como convidados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
A investigação se aterá a dois pontos principais: o primeiro diz respeito aos investimentos feitos por Zema na ampliação de leitos nos hospitais em todo o Estado e se isso de fato ocorreu em uma escala suficiente. Já o segundo vai investigar se o governo estadual cumpriu a exigência constitucional de gastar, pelo menos, 12% do que arrecada na saúde.
“Em plena pandemia nós tivemos Minas Gerais como o único Estado da federação que gastou menos em saúde em 2020 do que no ano anterior, em 2019”, afirma o relator da CPI, o deputado Cássio Soares (PSD). “E isso traz reflexos para números de atenção à saúde da população mineira”, acrescentou.
O deputado se refere aos números divulgados pelo governo Zema. Segundo a Secretaria de Fazenda, foram gastos R$ 6,7 bilhões em 2019 (12,75% do arrecadado), e R$ 6,6 bi em 2020 (12,29% do arrecadado).
Como mostrou O TEMPO, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) considera que o governo contabilizou de forma irregular restos a pagar no valor de R$ 2,3 bilhões em 2019. De acordo com os cálculos do tribunal, o governo estadual gastou, de fato, R$ 4,7 bilhões naquele ano, 8,93% do que foi arrecadado e inferior, portanto, ao índice exigido de 12%.
A mesma análise ainda não feita pelo TCE com relação ao ano de 2020, o que faz com que não seja possível apurar e comparar, por enquanto, o valor efetivamente gasto pelo governo de Minas na saúde no ano passado.
Cássio Soares cita, por exemplo, que a taxa de letalidade por Covid-19 em Minas é de 2,9%, maior do que Estados “menos tradicionais”, como o Maranhão, onde o índice é de 2,81%.
“Significa que o Estado que investe lá na ponta vai ter uma letalidade menor, ou seja, vai salvar mais vidas. O que nós estamos percebendo é que o não cumprimento desse mínimo constitucional, esse não repasse e não investimento do Estado às unidades de saúde no interior e na capital resulta em menos assistência para a nossa população”, afirma o relator.
O presidente da CPI dos Fura-Filas, João Vítor Xavier (Cidadania) também chama atenção para a importância de compreender o que aconteceu nas despesas com a saúde em 2020. “Por que em um ano de pandemia onde todo mundo no Brasil inteiro gastou mais do que no ano anterior, Minas gastou menos? O que aconteceu no Estado para termos gasto menos no ano mais caótico da saúde pública no Brasil?”, questiona.
Ele lembra do hospital de campanha que estava pronto desde o final de abril, foi aberto em julho de 2020 e encerrado em setembro, sem receber nenhum paciente e com custo de R$ 2 milhões aos cofres estaduais.
Procurado para comentar sobre as participações dos secretários na CPI, os gastos na saúde e sobre o fechamento do hospital de campanha, o governo de Minas não se manifestou.
Parecer preliminar deve ser apresentado em 10 dias
A primeira fase da CPI dos Fura-Filas investigou a suposta vacinação irregular de mais de 800 servidores do nível central da Secretaria de Estado de Saúde em Belo Horizonte, e de outros 1.852 servidores espalhados nas regionais de saúde.
Os deputados ouviram diversos gestores da SES, entre eles o ex-secretário Carlos Eduardo Amaral, o ex-adjunto, Marcelo Cabral Tavares, e o ex-chefe de gabinete, João Pinho. Todos os três foram exonerados após o caso vir à tona ou devido a questões ligadas à vacinação.
O relator Cássio Soares pretende apresentar um relatório preliminar, com as conclusões da primeira fase da investigação, nos próximos 10 dias. Ele prefere não adiantar o teor.
“Estamos embasando cada decisão, cada sugestão de posições do relatório diante dos depoimentos colhidos e dos requerimentos. Prefiro aguardar um pouco para não ser injusto nas posições antecipadas”, disse o relator.
Nas sessões da comissão, Soares, o presidente João Vítor Xavier e o vice-presidente Ulysses Gomes (PT) fizeram manifestações no sentido de que entendem que a SES se apropriou indevidamente das doses da reserva técnica, que pertencem ao município e não ao governo estadual; de que houve fura-fila, porque não foi respeitada a ordem dos grupos prioritários, isto é, os trabalhadores da linha de frente não tinham sido 100% vacinados à época da imunização dos servidores administrativos; e que, entre os servidores administrativos houve o “fura-fila dos fura-filas”, pois funcionários em home office foram vacinados antes daqueles que trabalhavam de forma presencial.
Atrasos em repasses a municípios na mira
A CPI dos Fura-Filas também vai investigar, na segunda fase dos trabalhos, a demora do governo estadual em repassar, para os municípios mineiros, recursos oriundos do governo federal.
Em muitos casos, as emendas parlamentares dos deputados são destinadas a hospitais que têm gestão compartilhada, o que impede que o governo federal transfira o dinheiro diretamente às cidades onde eles estão.
Neste caso, o caminho seguido é a transferência, primeiro, para o governo estadual, que em seguida repassa as verbas para o destino final da emenda.
“Recentemente foi até admitido pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) que eles têm recebido emendas federais, mas estão tendo dificuldade de repassar essas emendas para o interior”, afirma Cássio Soares.
“Vou dar um exemplo da minha cidade, Passos, que não é gestão plena. O governo federal não pode passar o dinheiro diretamente para a Santa Casa de Passos. Passa para o governo estadual e o governo estadual repassa”.
Porém, o relator da CPI conta que o governo estadual represa esse dinheiro. “Levam três, quatro, cinco meses, quando repassam. Estão fazendo isso com outros municípios também, com outras instituições. Não sei se é para fazer caixa, por incompetência, ineficiência, burocracia exacerbada. Seja o que for, está tendo prejuízos para a oferta de serviços à população”, diz.
Foto: Clarissa Barçante/ALMG