O governo federal lançou uma nova iniciativa que poderá beneficiar cerca de 60 milhões de brasileiros com isenção completa na conta de energia elétrica. A medida, anunciada por meio de uma Medida Provisória, prevê gratuidade para famílias de baixa renda registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh).
Além da isenção total para esse grupo, a proposta também contempla descontos escalonados para outros milhões de cidadãos, conforme a renda e o volume de energia consumido, com o objetivo de ampliar a proteção social e aliviar os custos básicos das famílias mais vulneráveis.
A medida provisória foi publicada oficialmente e entra em vigor em 45 dias, mas depende de aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar permanente. Caso não seja aprovada nesse prazo, perde sua validade.
Para ter acesso ao benefício, é necessário que a família esteja regularmente cadastrada no CadÚnico e mantenha o consumo dentro do limite estabelecido. A ação reforça o compromisso de garantir acesso à energia como um direito essencial, promovendo mais equidade no uso dos serviços públicos.
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