O governo federal vai disponibilizar R$ 300 bilhões em financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (22) durante reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI), realizada no Palácio do Planalto. O colegiado é comandado pelo vice-presidente e ministro da Indústria e do Comércio, Geraldo Alckmin. O presidente Lula participou da audiência.
O montante será gerido pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico Social (BNDES), Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) e Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial (Embrapii).
Segundo o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, os R$ 300 bilhões serão disponibilizados em linhas de crédito específicas – sendo que R$ 271 bilhões serão na modalidade reembolsável e R$ 21 bilhões de forma não-reembolsável – além de R$ 8 bilhões em recursos por meio de mercado de capitais.
O presidente Lula falou no evento e iniciou se desculpando por ter se atrasado para a cerimônia. Ele justificou a demora dizendo que teve uma discussão “ruim” sobre “coisas boas” com o ministro da Casa Civil, Rui Costa.
No discurso, Lula também cobrou entrega de ações de seus ministros.
“Nós temos mais três anos pela frente e que o objetivo aqui me parece que é para gente chegar no final dos três anos, a gente ter uma coisa concreta para a sociedade falar, discutimos, aprovamos e aconteceu. O nosso problema era dinheiro, se dinheiro não é problema, então nós temos que resolver as coisas com muito mais facilidade”, afirmou.
Nova Indústria Brasil
O plano batizado de Nova Indústria Brasil, ao qual o g1 teve acesso, prevê uma série de metas e objetivos para desenvolver a indústria até 2033. Em paralelo, também prevê um plano de curto prazo — até o término do mandato de Lula, em 2026.
O texto foi construído ao longo do último ano, com a participação de membros do CNDI. O programa Nova Indústria Brasil (NIB) reúne uma série de ações governamentais para estimular a industrialização no país.
Na prática, define o governo como principal indutor do desenvolvimento do setor.
No documento, o Executivo afirma que a nova política industrial também é uma resposta a um processo de desindustrialização do Brasil e ao baixo desenvolvimento e exportação de produtos com complexidade tecnológica.
Segundo o texto, as medidas devem “fortalecer a indústria brasileira, tornando-a mais competitiva, e, assim, capaz de gerar empregos, de elevar a renda nacional e de reduzir desigualdades”.
Medidas
Durante o evento no Palácio do Planalto, Geraldo Alckmin detalhou outras medidas previstas no programa lançado pelo governo:
• Regime Especial da Indústria Química (Reiq): ao todo, são previstos R$ 1,5 bilhões em benefícios tributários para a indústria química
• Projeto de lei que reduz o prazo para registro de patentes: ideia é reduzir de 6,9 anos para 2 anos, até 2026, o prazo necessário para obtenção de patente
• Assinatura de contrato de gestão do Centro de Bionegócios da Amazônia para incentivar pesquisar que influenciar os negócios da região
• Destinação de R$ 20 bilhões para compra de máquinas nacionais para a agricultura familiar.
• Novo Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores e Displays (PADIS)
• R$ 19,3 bilhões para ampliação das exigências de sustentabilidade de automóveis e para estimular a produção de novas tecnologias de mobilidade
• Elevação da mistura do etanol à gasolina de 27,5% para 30%
Metas
Ao longo de mais de cem páginas, o plano define como objetivos da política de industrialização a melhoria da produtividade e da competitividade nacional, e o reposicionamento do Brasil no comércio exterior.
O plano para as indústrias é dividido em seis eixos — ou “missões”, conforme o documento. As ações e metas serão desenvolvidas especificamente para cada um.
Segundo a minuta da resolução que deverá ser adotada pelo CNDI para instituir o plano, estes objetivos deverão ser atingidos até 2033:
• agroindústrias: aumentar a participação do setor agroindustrial no PIB agropecuário para 50% e alcançar 70% de mecanização dos estabelecimentos de agricultura familiar, com o suprimento de pelo menos 95% do mercado por máquinas e equipamentos de produção nacional, garantindo a sustentabilidade ambiental
• complexo industrial da saúde: produzir, no país, 70% das necessidades nacionais em medicamentos, vacinas, equipamentos e dispositivos médicos, materiais e outros insumos e tecnologias em saúde
• infraestrutura, saneamento, moradia e mobilidade: reduzir o tempo de deslocamento de casa para o trabalho em 20%, aumentando em 25 pontos percentuais o adensamento produtivo na cadeia de transporte público sustentável
• transformação digital: transformar digitalmente 90% das empresas industriais brasileiras, assegurando que a participação da produção nacional triplique nos segmentos de novas tecnologias
• bioeconomia e transição energética: promover a indústria verde reduzindo em 30% a emissão de CO2 por valor adicionado do PIB da indústria, ampliando em 50% a participação dos biocombustíveis na matriz energética de transportes, e aumentando o uso tecnológico e sustentável da biodiversidade pela indústria em 1% ao ano
• tecnologia de defesa: obter autonomia na produção de 50% das tecnologias críticas para a defesa
De acordo com o plano da NIB, as metas são um “referencial”, que deverá ser seguido para o direcionamento de recursos do governo.
Incentivos
A nova política de industrialização prevê que os objetivos serão apoiados por “instrumentos financeiros e não financeiros” articulados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial.
O plano estabelece 13 instrumentos que o governo poderá adotar para incentivar as indústrias e o cumprimento das metas:
1. compras governamentais
2. empréstimos
3. subvenções
4. investimento público
5. créditos tributários
6. comércio exterior
7. transferência de tecnologia
8. propriedade intelectual
9. infraestrutura da qualidade
10. participação acionária
11. regulação
12. encomendas tecnológicas
13. e requisitos de conteúdo local
Embora não sinalize como será a execução dessas medidas, o plano menciona alguns mecanismos, como o uso das compras governamentais para estimular a produção industrial.
As reservas para compras governamentais são um dos impasses para a concretização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.
O lado europeu defende que empresas do bloco participem, em condição de igualdade, de licitações em países do Mercosul. E vice-versa.
Essas licitações envolvem, por exemplo, aquisição de bens, contratação de serviços e execução de obras com recursos públicos.
O presidente Lula é contrário ao dispositivo. Na avaliação do governo brasileiro, na prática, o acordo dificulta que governos deem prioridades às empresas locais para estimular a produção interna, por exemplo.
Além do estímulo por meio de compras governamentais, o plano também menciona a adoção de percentuais mínimos de compra de produtos nacionais — o chamado requisito de conteúdo local — por empresas contratadas para obras no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Os critérios, neste caso, seriam definidos por uma comissão do governo.
Com informações do G1.
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